AÇÃO PAULIANA.

Para meus queridos alunos de Direito Civil - Parte Geral.

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Abraços,
Prof. Queila.

QUESTIONÁRIO PARA PROVA ORAL DE DIREITO CIVIL - PARTE GERAL.

Olá Amigos. Segue, a destempo, o questionário para nossa prova oral.
Um abraço e até mais.
Prof. Queila.
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QUESTIONÁRIO PARA PROVA ORAL DE DIREITO CIVIL – PARTE GERAL.
Em todas as respostas poderá ser solicitado o fundamento legal – artigo de lei.
Em todas as respostas poderá ser solicitado um exemplo.
PROF. QUEILA MARTINS.

1) O que é fato jurídico?
2) O que são fatos da natureza e o que são fatos humanos?
3) Conceitue negócio jurídico.
4) O que são negócios jurídicos unilaterais, bilaterais e plurilaterais?
5) O que são negócios jurídicos gratuitos, onerosos, bifrontes e neutros?
6) O que são negócios jurídicos inter vivos e causa mortis?
7) O que são negócios jurídicos solenes e não solenes?
8) O que são negócios jurídicos principais e acessórios?
9) O que são negócios jurídicos simples complexos e coligados?
10) O que são negócios jurídicos constitutivos e declarativos?
11) O que são negócios jurídicos patrimoniais e extrapatrimoniais?
12) O que são negócios jurídicos de disposição e de simples administração?
13) Cite as seis normas interpretativas do Código Civil (não basta citar o artigo, é preciso mencionar a norma expressamente).
14) Conceitue “capacidade do agente”.
15) Conceitue “liceidade do objeto”.
16) Conceitue “forma do objeto”.
17) O que é consentimento?
18) O que é erro? Conceitue erro de fato e suas classificações: erro substancial (erro de negócio, erro de objeto, erro de substância do objeto e erro de pessoa) e erro acidental.
19) O que é erro? Conceitue erro de direito.
20) O que é erro consistente numa falsa causa?
21) O que é dolo? Quais são os requisitos para a ocorrência do dolo?
22) O que é dolo principal ou essencial?
23) O que é dolo acidental?
24) Conceitue: dolus bonus, dolus malus, dolo positivo, dolo negativo e dolo de terceiro.
25) Conceitue o dolo do representante (na representação legal e na representação convencional).
26) O que é dolo de ambas as partes e quais os seus efeitos?
27) O que é coação absoluta e coação relativa?
28) O que é a ameaça praticada no exercício regular de um direito e quais os seus efeitos?
29) O que é estado de perigo?
30) O que é lesão?
31) O que é simulação e quais as suas características?
32) O que é fraude contra credores e quais são seus elementos objetivos e subjetivos?
33) Conceitue Ação Pauliana e quais são os seus pressupostos.
34) Quais são os efeitos da Ação Pauliana?
35) O que é nulidade absoluta? Quais os casos que o Código Civil menciona como sendo nulos de pleno direito? Explicite todos eles.
36) O que é nulidade relativa? Quais os casos que o Código Civil menciona como sendo anuláveis? Explicite todos eles.
37) Dos sete vícios de consentimento estudados, quais são nulos e quais são anuláveis?
38) O que é: termo, condição e encargo?
39) Como se contam os prazos no Código Civil: em dia, mês, ano e hora?
40) Quem foi Lúcio Aquilio? Explique o que é a LEX AQUILIA?
41) Conceitue responsabilidade civil. Menciones os artigos de lei que a fundamentam no Código Civil e os explique.
42) Conceitue ato ilícito. Dê três exemplos de atos ilícitos.
43) Explique as três excludentes do ato ilícito: legítima defesa, estado de necessidade e exercício regular de um direito reconhecido.
44) O que é responsabilidade civil extracontratual?
45) O que é responsabilidade civil contratual?
46) Conceitue responsabilidade civil subjetiva.
47) Explique o que é ação ou omissão (como requisito de apuração da responsabilidade civil subjetiva).
48) Explique o que é culpa ou dolo. Apresente os elementos da culpa e explique-os.
49) Apresente e explique as espécies de culpa.
50) Explique o que é nexo de causalidade.
51) Explique o que é dano. Explique, ainda, o que são danos patrimoniais e extrapatrimoniais.
52) Como é possível medir a extensão do dano moral? Explique detalhadamente.
53) Conceitue responsabilidade civil objetiva.
54) Quais são os requisitos de apuração da responsabilidade civil objetiva?
55) Cite e explique quais são as pessoas que respondem atualmente com responsabilidade civil objetiva.
56) Os profissionais liberais respondem com responsabilidade civil objetiva ou subjetiva? Explique.
57) O Estado responde com que tipo de responsabilidade? Onde está previsto na Constituição Federal tal responsabilidade?
58) Explique o que significa a seguinte citação de Venosa (VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil. p. 19): NA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA, O CENTRO DE EXAME É O ATO ILÍCITO. O DEVER DE INDENIZAR VAI REPOUSAR JUSTAMENTE NO EXAME DE TRANSGRESSÃO AO DEVER DE CONDUTA QUE CONSTITUI O ATO ILÍCITO. [...] NA RESPONSABILIDADE OBJETIVA, O ATO ILÍCITO MOSTRA-SE INCOMPLETO, POIS É SUPRIMIDO O SUBSTRATO DA CULPA.
59) O que é prescrição?
60) O que é decadência?

ANTEPROJETO DO NOVO CPC SERÁ ENTREGUE AO SENADO NO DIA 8 DE JUNHO.

Anteprojeto do novo CPC será entregue ao Senado no dia 8 de junho

Data: 12.05.10

O presidente da comissão de juristas instituída pelo Senado para elaborar o novo Código de Processo Civil, ministro Luiz Fux, do STJ, anunciou ontem (11) que foram feitas duas alterações na minuta referentes aos juizados especiais e à digitalização de processos. O anteprojeto, totalmente concluído, está em fase de ajustes e tem previsão de ser entregue no próximo dia 8 de junho ao presidente do Congresso, senador José Sarney, em solenidade oficial.

A primeira alteração feita foi a retirada de qualquer questão relacionada aos juizados especiais, uma vez que já possuem uma legislação específica. A segunda novidade é o cuidado para que os principais procedimentos a serem criados sejam passíveis de adaptação ao meio eletrônico, como forma de facilitar a digitalização do Judiciário – em curso em vários tribunais, sobretudo no âmbito do STJ.

De acordo com Luiz Fux, como os juizados especiais são regidos por uma lei específica (Lei nº. 9.099), em vigor desde setembro de 1995, a comissão avaliou que seria melhor deixar de fora qualquer mudança sobre o tema. Com a decisão, os juristas deixaram de lado algumas inovações que pretendiam fazer, como a exigência de que as partes passassem a ser acompanhadas com a presença de um advogado ou, obrigatoriamente, de um defensor público nas audiências.

O ministro citou, ainda, como exemplos de outros temas que também não passarão por alterações, pelo mesmo motivo, o mandado de segurança, a ação civil pública e a questão da improbidade administrativa – todos objetos de leis próprias.

Dentre os principais instrumentos a serem criados com o novo Código, Fux destacou o recurso repetitivo, o chamado “incidente de resolução de ações repetitivas”, que permitirá que uma única decisão da Justiça seja adotada nas ações de massa relativas a um mesmo assunto. Na prática, o instrumento consistirá na adaptação do atual recurso repetitivo, utilizado pelo STJ, para os demais tribunais.

Assim, sempre que um número de processos sobre um determinado tema for julgado com base nesse instrumento, a tramitação dos demais ficará aguardando e terá, posteriormente, a mesma decisão.

O novo CPC também limitará o uso do recurso de agravo de instrumento, que passará a ser utilizado apenas nas hipóteses de tutelas de urgência e em decisões que tratem sobre casos de execução.

Segundo Luiz Fux, a intenção da comissão de juristas é fazer com que o código leve à redução de processos, desafogando a Justiça e, dessa forma, valorizando a jurisprudência no curso da ação civil. “O cerne da questão é o ideário de duração razoável dos processos, conforme anseia a população e conforme foi prometido pela Constituição Federal” - finalizou.

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MATERIAL SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL.

Boa tarde aos meus queridos alunos de Direito Civil - Parte Geral.
Abaixo segue link com material sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.
http://www.hotshare.net/file/250357-6378360d4f.html
Um abração,
Prof. Queila.

TJ-RJ mantém prisão de procuradora acusada de agredir filha.

FONTE:http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4423655-EI5030,00-TJRJ+mantem+prisao+de+procuradora+acusada+de+agredir+filha.html, acesso em 10.05.2010.

TJ-RJ mantém prisão de procuradora acusada de agredir filha
10 de maio de 2010 • 16h08 • atualizado às 16h39

A desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou nesta segunda-feira a liberdade provisória da procuradora de Justiça Vera Lúcia de Sant'Anna Gomes, acusada de torturar a menina de 2 anos que estava sob sua guarda provisória. A defesa da procuradora havia entrado com o pedido na sexta-feira.

Para a desembargadora, o fato de a procuradora ter desaparecido, sem qualquer informação ao juízo, demonstrou que ela está disposta a desafiar uma ordem judicial. Vera Lúcia teve a prisão preventiva decretada na quarta-feira.

"Logo, se motivos não houvesse para decretação da custódia preventiva (lembrando que o Ministério Público atribui-lhe a prática de crime de natureza hedionda, o que exige cautela na manutenção da liberdade do agente que o comete), agora há motivos e bem contundentes para que a paciente seja mantida custodiada, pois demonstrou verdadeiro desprezo pela lei e pelas decisões judiciais o que, na condição de procuradora de Justiça aposentada, tendo integrado por anos a nobre e séria instituição do Ministério Público, mostra-se intolerável, sendo, data venia, a paciente imerecedora de qualquer mercê", diz a magistrada na decisão.

A criança foi encontrada pelo Conselho Tutelar com sinais de maus-tratos na casa da procuradora em 15 de abril. De acordo com a denúncia, a criança foi submetida diariamente à violência física e moral, inclusive na presença de empregados da casa.

Polícia investiga Mcdonald's e apreende hambúrgueres vencidos.

Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4423498-EI5030,00-Policia+apreende+hamburgueres+e+prende+gerente+em+SP.html, acesso em 10.05.2010.

Polícia investiga Mcdonald's e apreende hambúrgueres vencidos
10 de maio de 2010 • 15h03 • atualizado às 16h37

Carne estragada era servida em lanchonete de São Paulo
Foto: Hermano Freitas/Terra

• Hermano Freitas

Direto de São Paulo

A polícia Civil de São Paulo investiga a rede de fast food McDonald's por crime contra a relação de consumo. Na manhã desta segunda-feira, uma equipe da 1º Delegacia de Saúde Pública encontrou cerca de 37 kg de hambúrgueres vencidos ou sem procedência. Um gerente foi preso em flagrante.

O estabelecimento fica na avenida Engenheiro Armando de Arruda, no bairro do Jabaquara, na zona sul da capital paulista. No local foram apreendidos mais de 500 hambúrgueres com validade vencida.

Segundo o delegado Marcelo Jacobucci, a investigação contra a rede já dura 60 dias. Os hambúrgueres apreendidos na manhã de hoje já estavam vencidos desde o dia 9 de abril.

"Se a cada troca de turno, existe uma inspeção do estabelecimento, então foram pelo menos 90 inspeções realizadas de forma leviana", disse Jacobucci.

O gerente preso pagou uma fiança de R$ 1,5, mil e já está solto. Ele disse que a caixa de hambúrgueres vencidos encontrada pela polícia só podia ser fruto de uma sabotagem de um ex-funcionário demitido, ou de alguém que tivesse interesse de prejudicar a loja. O crime contra a relação de consumo pode ser punido com pena de um a cinco anos de prisão.

A reportagem procurou o Mcdonald's, mas a rede ainda não se pronunciou sobre o assunto.

ÚLTIMO PRAZO PARA ENTREGA DA MONOGRAFIA FINALIZADA É 14.05.2010 (FORMANDOS).

Boa tarde a todos.

Informo que o último prazo para entrega da MONOGRAFIA PRONTA (COM CORREÇÕES DE METODOLOGIA) para os formandos (ou seja, os que irão defender a Monografia na Semana de Iniciação Científica de Junho/2010) é na sexta-feira - dia 14.05.2010). Este prazo é fatal, porque necessito de tempo hábil para fazer as correções, devolver a vocês para os reparos, receber novamente para verificação, e, somente após, autorizar a entrega no NPJ.

Um abraço,

Prof. Queila.

SEMANA DA CONCILIAÇÃO FAMILIAR DA VARA DA FAMÍLIA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC.

Bom dia!!
Hoje falo sobre a Semana da Conciliação Familiar que está ocorrendo na Vara da Família de Balneário Camboriú/SC. Serão realizadas 190 audiências esta semana, em diversas salas preparadas para tal, proporcionando à comunidade a possibilidade de uma rápida prestação da tutela jurisdicional. Parabéns ao Dr. Adilor Danielli, MM. Juiz que coordena este trabalho, pela proposta e concretização de uma necessidade para as famílias da nossa Comarca e para todos os operadores jurídicos. Propostas como esta devem ser incentivadas, pois é disso que o Poder Judiciário necessita hoje: celeridade, efetividade, eficiência.
Um abraço,
Prof. Queila.