EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA LEI N. 9.307/96 (LEI DA ARBITRAGEM)

A Exposição de Motivos da Lei n. 9.307/96 foi solicitada ao Senado Federal em 20/11/2014, ao email arquivo@senado.gov.br.

Boa tarde,

Sou Doutoranda em Direito pela UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí, em Santa Catarina. Minha tese versará sobre Arbitragem. Para tanto, solicito a gentileza do envio da Exposição de Motivos da Lei 9307 96, Lei que instituiu a Arbitragem no Brasil.

Agradeço, antecipadamente,
Atenciosamente,
Queila Martins.

Em resposta, em 20/11/2014:

Prezada Queila Martins,

Segue anexo da exposição de motivos da Lei solicitada.

Atenciosamente,

Arnóbio Santos Neto

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