O CLUBE DOS POSSIBILISTAS - LIVE QUINTA FEIRA DIA 06.06.24, 7.15H - RAÍZES DO BRASIL, DE SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA. 10 MATERIAIS PARA ESTUDOS.

 

1. OBRA EM PDF: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/188082/mod_resource/content/1/Raizes_do_Brasil.pdf

2. ALGUNS ASPECTOS:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Ra%C3%ADzes_do_Brasil

Raízes do Brasil
Autor(es)	Sérgio Buarque de Holanda
Idioma	Português
País	Brasil
Assunto	História do Brasil
Editora	Editora José Olympio
Lançamento	1936

Raízes do Brasil é um livro do historiador brasileiro Sérgio Buarque de Holanda. Escrito como um ensaio, foi publicado originalmente pela Editora José Olympio, em 1936, tendo sido posteriormente objeto de várias reedições ao longo do século XX e é considerado um dos mais importantes clássicos da historiografia e da sociologia brasileiras. A obra foi traduzida e editada também em italiano (1954), espanhol (1955) e japonês (1971, 1976), bem como em alemão, em francês e em inglês.^[1]

Publicada em 1936, Raízes do Brasil aborda aspectos centrais da história da cultura brasileira. O texto consiste de uma macrointerpretação do processo de formação da sociedade brasileira. A tese central é a de que o legado personalista da experiência colonial constituía um obstáculo a ser vencido, para o estabelecimento da democracia política no Brasil. Destaca, nesse sentido, a importância do legado cultural da colonização portuguesa do Brasil e a dinâmica dos arranjos e adaptações que marcaram as transferências culturais de Portugal para a sua colônia americana.

Importância da obra

Raízes do Brasil, ao lado de Casa-Grande e Senzala, de Gilberto Freyre, promoveu a reinvenção da interpretação sobre a nação brasileira na década de 1930. Se, por um lado, Freyre ao louvar a mestiçagem desfez o fardo imposto pelas posturas raciais científicas da época, como um traço positivo da identidade nacional brasileira, por outro, Holanda busca construir as bases para um Brasil democrático e moderno, livre da herança colonial ibérica.^[2] Essa herança vinha na forma do colonialismo e da escravidão, que apesar de não existirem exatamente nas décadas iniciais do século XX, enraizaram-se na sociedade brasileira por meio de uma economia fraca, uma elite despótica e uma sociedade autoritária. Essas seriam as raízes do Brasil.^[3]

Além de ser o livro de estreia de Buarque de Holanda, Raízes do Brasil também se tornou sua obra mais editada, traduzida e comentada.^[4] De 1995, quando Raízes do Brasil passou a ser publicado pela Companhia das Letras, até 2016, o livro vendeu mais de 250 mil exemplares.^[5] Raízes teve edição italiana em 1954, mexicana em 1955, japonesa em 1976, alemã em 1995, francesa em 1998, norte-americana em 2012 e albanesa também em 2012.^[6]

História

Início do projeto

As concepções de Holanda sobre o que seria uma nação moderna e que estão impressas em Raízes do Brasil são vastamente devedoras de sua estadia berlinense, enquanto correspondente internacional, entre os anos de 1929 e 1930. Foi nesse momento que Holanda desenvolveu seu instrumento heurístico de análise do Brasil.^[7] As atividades que desenvolveu na então República de Weimar extrapolaram muito a vida de um correspondente jornalístico, frequentando as aulas de Friedrich Meinecke na Universidade de Berlim e aprofundando os estudos em diversos pensadores alemães como Ernst Kantorowicz, Leopold von Ranke, Carl Schmitt.^[8] Sua estadia em Berlim foi tão importante que Holanda voltou de lá com um conjunto de textos escritos por ele denominados “teoria da América”, um caderno de anotações escrito em sua temporada berlinense com cerca de 400 páginas. Nele Holanda ensaiava uma sociologia comparada, de inspiração weberiana, focada na colonização da América em suas iniciativas portuguesa, espanhola e inglesa. Desse manuscrito, dois capítulos foram publicados em Raízes do Brasil.^[9]

Publicação

Raízes do Brasil é o primeiro livro publicado por Sérgio Buarque de Holanda. Sua estreia foi em grande estilo já que sua obra foi publicada pela mais importante casa editorial da época, a José Olympio, como o primeiro livro da Coleção Documentos Brasileiros, então dirigida por Gilberto Freyre. ^[10]

Contudo, este livro não foi incorporado imediatamente ao hall de obras fundamentais da historiografia brasileira, tal como aconteceu com Casa-Grande e Senzala, nem mesmo pode ser considerado um sucesso editorial antes do final da década de 1960. Isso pode ser visto em termos de reedição da obra, pois a primeira foi publicada em 1936, a segunda em 1948, a terceira em 1956, a quarta em 1963 e a quinta em 1969, o texto definitivo. Porém, no intervalo de dez anos entre 1969 e 1979 Raízes contou com cinco impressões.^[11]

Estrutura

O livro foi escrito na forma de um longo ensaio histórico, tendo sido dividido em sete partes:

1. Fronteiras da Europa
2. Trabalho & Aventura
3. Herança Rural
4. O Semeador e o Ladrilhador
5. O Homem Cordial
6. Novos Tempos
7. Nossa Revolução

Diferença entre as edições

Raízes do Brasil possui cinco edições diferentes do texto, sendo a definitiva a publicada em 1969. Depois disso o texto não passou por alterações de Sérgio Buarque. Existem diversas mudanças realizadas ao longo dos 33 anos de reedição da obra, que rearticulam suas perguntas centrais assim como suas respostas. Essas mudanças no texto ajudam, inclusive, a entender por que pesquisadores dessa obra às vezes postulam interpretações tão diferentes sobre ela.^[12]

Mudanças estruturais

As três primeiras edições de Raízes do Brasil são as que apresentam maior esforço por parte Sérgio Buarque de reescrita do texto.^[13] Existe uma diferença significativa entre a primeira edição, publicada em 1936, e a segunda, em 1948. Entre uma edição e a outra, houve um aumento de 116 parágrafos, acréscimo significativo para um livro pequeno, além de várias mudanças no texto. O capítulo que recebeu maior incremento de informações foi o capítulo 2, que teve 34 parágrafos adicionados a ele.^[14] Dentre as supressões realizadas na obra, tem destaque a retirada de várias referências a Gilberto Freyre, prefaciador da primeira edição, e a Casa-Grande e Senzala.^[15] Esse movimento de se desvincular de Freyre teria sido feito de forma totalmente consciente por Holanda.^[16] Contudo, aponta-se como a modificação mais radical na obra em sua segunda edição a perda de centralidade de autores alemães, tão caros a Holanda em sua estadia berlinense quanto logo após ela. Muito desse expurgo de autores como Carl Schmitt e Ludwig Klages, para citar alguns, esteve consideravelmente ligado à visão negativa que se tinha do nazismo após a Segunda Guerra Mundial. ^[17] Conceitos-chave para a primeira edição como visão de mundo (Weltanshauung) e mundo da vida (Lebenswelt) também foram substituídos por outros sem vinculação ao pensamento alemão. Nesse sentido, a filosofia organicista de matriz alemã (Lebensphilosophie) presente na edição de 1936 é substituída pela perspectiva sociológico-progressista.^[18]

No plano interpretativo, a primeira edição trazia como inquietação a herança do passado colonial brasileiro como dificultadora da modernização do Brasil. Nesse sentido, a ética da aventura, do ruralismo e da cordialidade seriam impeditivos para o progresso brasileiro. Essa constatação deu lugar, na segunda edição, a uma visão mais otimista na medida em que busca achar as condições para realização da modernização e, por conseguinte, o abandono da tradição colonial.^[19]

A difundida interpretação de Antonio Cândido de que Raízes do Brasil seria um livro profundamente democrático está em perfeita sintonia com o conteúdo do livro em sua edição definitiva de 1969, a qual ele prefaciou, porém o caráter dito progressista do livro não se verifica em sua primeira edição. Raízes de 1936 está mais para um texto associado ao pensamento conservador e ao nazifascismo.^[20] Quando a primeira edição foi escrita por Buarque de Holanda existia uma desconfiança generalizada em relação à democracia representativa liberal. Esse cenário já não era o mesmo quando da publicação da segunda edição, de 1948, que trazia o fim da Segunda Guerra Mundial e escancarava os crimes cometidos pelo regime nazifascista. Essa mudança no cenário global, levou Sérgio Buarque a retirar, por exemplo, diversos trechos do filósofo Carl Schmitt, associado ao nazismo no pós-guerra.^[21]

As indicações de modificações a serem realizadas na segunda edição estão em um exemplar de Sérgio Buarque, anotado por ele e entregue à editora José Olympio. Esse exemplar raro pertence ao bibliófilo Carlos Marigo Filho.^[21]

Edição comemorativa de 80 anos

Em 2016, foi lançada uma edição comemorativa de Raízes do Brasil' por ocasião do aniversário de 80 anos de sua primeira edição. O livro, lançado pela editora Companhia das Letras, contou com a organização de Lilia Schwarcz e Pedro Meira Monteiro, que também assinam a apresentação impressa nessa edição. O trabalho de arqueologia textual ficou ao encargo de Mauricio Acuña e Marcelo Diego, que estabeleceram o texto a ser publicado e inseriram diversas notas que buscaram mapear todas as alterações realizadas entre a primeira edição (1936) e a quinta e definitiva (1969). O livro traz também todos os elementos paratextuais presentes nas cinco edições de Raízes, tais como prefácios, respostas, entre outros elementos. De novidade, existe também os nove posfácios escritos por especialistas na obra, além de uma cronologia de Raízes do Brasil, fotos da primeira edição e de capas das diversas edições que recebeu mundialmente.^[6] Essa é a primeira vez que uma edição de Raízes apresenta todas as mudanças realizadas ao longo de três décadas por Sérgio Buarque de Holanda.^[21]

Fortuna crítica

Entre as décadas de 1960 e 1980 foram publicados os três textos fundamentais sobre Holanda. ^[22] Talvez o primeiro texto analítico de Raízes do Brasil tenho sido o prefácio escrito por Antônio Candido para a terceira e quarta edições desse livro. A versão definitiva do texto de Candido, publicada com o título de "O significado de Raízes do Brasil" na quarta edição, de 1963, ressalta o diálogo desse livro com a teoria de Max Weber, principalmente para a construção da teoria de Sérgio Buarque dos pares contrários, tais como senhor-escravo, e a importância da tradição epistemológica alemã de uso da compreensão (Verstehen) nos estudos históricos.^[23]

Desde a década de 1980, diversos estudos foram publicados sobre Raízes do Brasil, impulsionados pelo crescente interesse no pensamento social brasileiro e pela ampliação dos estudos em história da historiografia.^[24][23] Além disso, era uma época em que os historiadores cada vez mais deixavam de lado as suas inclinações teóricas para a história econômica de inspiração marxista para adentrar no campo em ascensão da história cultural. Esse movimento da historiografia universitária facilitou o interesse pela vasta obra de Holanda.^[11] Dentre os importantes estudos, está Sérgio Buarque de Holanda, livro organizado pela sua discípula Maria Odila da Silva Dias e publicado em 1985 como parte da coleção Grandes Cientistas Sociais da editora Ática. Em seu prefácio, Odila busca colocar Raízes do Brasil em interlocução com outros textos de Sérgio Buarque, alguns deles ali reunidos para publicação. ^[23] Em 1987, George Avelino Filho publica o artigo “As Raízes de Raízes do Brasil”, que situa Raízes do Brasil em uma fase da vida de Holanda em que foi possível sintetizar toda a riqueza intelectual que ele vivia naqueles tempos.^[25] Contudo, é a partir da década de 1990 que inicia-se uma profusa e rica gama de estudos sobre a vasta obra de Sérgio Buarque de Holanda.^[22]

Vale notar as atuais críticas à obra, a mais recente por Jessé Souza, em A Elite do Atraso, dado que Sérgio Buarque constrói, em essência, uma visão culturalista, numa tentativa de substituir o racismo vigente à época, do contexto sociocultural brasileiro.^{[carece de fontes]}28

Legado

Raízes do Brasil é um livro que, apesar de haver mais de 80 anos desde sua primeira publicação, ainda é, para muitos, considerado obra capital para a compreensão da verdade brasileira e de seus desarranjos que até hoje nos atingem, junto com Casa-Grande & Senzala, de Gilberto Freire, Os Donos do Poder, de Raimundo Faoro, e Formação do Brasil Contemporâneo, de Caio Prado Jr. Seu autor tenta elucidar a realidade brasileira e as causas de uma certa mal sucedida formação de um espírito progressista no seio das relações sociais da Civilização Brasileira.

O autor, com sua capacidade de se referir com espantosa grandeza de detalhes às relações que os habitantes de épocas diversas tinham entre si e com o meio, consegue nos mostrar as transformações (ou continuações) das subjetividades desde o período colonial até a época da publicação do livro.

Tendo em mente as diferenças entre o tipo de colonização ibérica e a inglesa na América podemos dizer que a descoberta do Brasil e principalmente o sucesso de sua colonização, foi fruto do espírito aventureiro e de uma certa adaptabilidade dos portugueses a situações e povos "desconhecidos". Juntando isto à ausência das famílias destes aventureiros em suas incursões no "Brasil” (ao contrário do que ocorria com os ingleses na atual América do Norte), não é de se espantar que o povoamento da colônia se desse em grande parte por mestiços, primeiramente oriundos das relações dos portugueses com as índias e posteriormente com as escravas negras.

No decorrer da colonização, a sociedade brasileira tornou-se rural e patriarcal, e o cultivo agrícola era baseado na monocultura de exportação. As fazendas/engenhos eram verdadeiros feudos e dela se tirava tudo que se precisava (os escravos produziam tudo, desde o alimento até os móveis da casa-grande). Como quase nada do que se produzia fora das fazendas era necessário para a vida dos seus habitantes, as relações familiares eram mais importantes e respeitadas que as entre os cidadãos, e entre estes e o Estado que era tido, junto com suas leis, como marginais. Todo este processo mantém-se por séculos, resistindo até mesmo à decadência dos engenhos de açúcar que iam sendo substituídos, em importância, pelas fazendas de café. Se finda a escravidão, uma nova realidade social surge a partir daí. O inchamento dos centros urbanos é inevitável, as cidades passam a servir de moradia para os ex-escravos e para os próprios "barões do café” já que a abolição da escravidão tornou impossível a existência de uma propriedade rural auto-suficiente. Mesmo com todas estas transformações, a classe rural continua com seus privilégios e sua força política.

Uma característica psicossocial herdada dos portugueses também contribuiu para o insucesso do Capitalismo industrial em terras brasileiras. Desde aquela época, a sociedade via o trabalho manual e metódico, tão importantes para a consolidação das nações mais desenvolvidas da época, como incompatíveis com aqueles que prezam sua dignidade, além de ver o lucro capitalista como algo relativamente indigno.

O povo brasileiro exacerbava o que o autor chamou de "nosso apego quase que exclusivo aos valores da personalidade". Não era difícil nos deparamos com "nobres” ostentando seus títulos e suas riquezas (quando existiam). Exaltava-se a inteligência, o ócio e principalmente as mordomias e prerrogativas da aristocracia, os títulos de bacharel eram tidos como verdadeiros passaportes para o Olimpo. A intelectualidade positivista da época importou, principalmente dos Estados Unidos e da França, ideias totalmente estranhas à maioria da população brasileira. Isto porque, segundo os positivistas, estas teorias seriam absorvidas naturalmente, afinal de contas eram "verdades absolutas". Não havia portanto sequer uma tentativa de adaptá-las ao modo de vida do brasileiro, que por sua vez ou reagia com displicência ou hostilidade, vide a Proclamação da República. A implantação do regime republicano no Brasil, foi feita de uma maneira desordenada e abrupta, não foi um movimento espontâneo (como nos EUA) da população. Ocorreu o que era de se esperar, a aristocracia rural tratou de apoderar-se desta nova forma de autoridade, distanciando-a de qualquer tipo de influência que o povo poderia ter.

Homem cordial

Ver artigo principal: Homem cordial

Através do conceito de homem cordial Sérgio Buarque destaca a importância da herança cultural da colonização lusitana no Brasil,^[26] construindo ainda a ideia de que a "cordialidade" típica dos brasileiros levou a uma relação problemática entre instâncias públicas e privadas.^[27] Por ter proposto a existência desse chamado espírito cordial dos brasileiros, muitos acusaram Sérgio Buarque de Holanda de expor teorias geneticistas. Para estes críticos, a adjetivação do homem brasileiro como cordial teria sido colocada como uma característica nata da chamada "raça brasileira". O que Sérgio Buarque de Holanda fez foi destrinchar as causas desta cordialidade e a partir daí explicar como ela, que é enraizada no perfil psicossociológico do povo brasileiro, contribuiu para todas as mazelas que conviveram e ainda convivem com as relações sociais no Brasil.

Voltando à nossa cordialidade, podemos dizer que nós brasileiros, geralmente pensamos e fazemos tudo a partir da afetividade, temos uma imensa dificuldade para entender as formalizações políticas e somos, portanto, incapazes de separar daquilo que é público, o que nos é privado. Estamos inseridos num círculo vicioso, onde ao mantermos uma relação informal com o Estado, deixamos até mesmo de ser cidadãos. Para Sérgio Buarque de Holanda, esta chamada adaptabilidade se explica pela inexistência, entre os portugueses, do tão caraterístico "orgulho racial" da maioria dos europeus. De certo ponto de vista, dessa forma o caráter português se coloca então como superior a seus congêneres, mais democrático, mais adequado à plena convivência das raças, da diversidade.

3. ORGANIZAR A DESORDEM

https://www.scielo.br/j/dados/a/6yHYvzBLYJgD9cXKpSfhJKF/

4. O DESLEITOR DE RAÍZES DO BRASIL

https://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs2710200215.htm

5. UM CLÁSSICO POR AMADURECIMENTO

https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/SFVrQXp3RXf9vsjffSFDqwv/

6. HOMEM CORDIAL

file:///Users/queilajaquelinenunesmartins/Downloads/apoena2,+JACINO+que+morra+o+homem+cordial.pdf

7. FRASES SOBRE SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA

https://beduka.com/blog/sociologia/exercicios-sobre-sergio-buarque-de-holanda/

8. ANÁLISE DE RAÍZES DO BRASIL

https://www.revistacontemporaneos.com.br/n3/pdf/sergiobuarque.pdf

9. O PREFÁCIO DE ANTÔNIO CÂNDIDO

https://downloads.fipe.org.br/publicacoes/bif/bif482-105-108.pdf

10. CORDIALIDADE E CIVILIDADE

https://gvpesquisa.fgv.br/sites/gvpesquisa.fgv.br/files/arquivos/avelino_-_cordialidade_e_civilidade_em_raizes_do_brasil_.pdf

CONTRATO DE NAMORO E UNIÃO ESTÁVEL

Namorar hoje em dia tem sido um problema. As pessoas estão com medo de namorar e acabar configurando uma união estável. Esses dias um cliente me procurou contando que namorou 2 anos uma moça de outra cidade. Somente nos últimos 5 meses é que ela passou a frequentar mais a sua casa, deixou roupas por lá, dorme lá umas três vezes na semana e nos outros dias dorme no apartamento lá na sua cidade, onde ela inclusive trabalha. Ela acabou se matriculando na academia próximo da casa dele, fazendo aulas lá nos dias em que fica na casa dele. Ela tem a chave do apartamento dele e o controle do portão da garagem. Eles tem muitas fotos, viagens, círculo de amigos, enfim, são um casal de namorados dos tempos atuais. Porém, o amor chegou ao fim e ele pediu para que ela tirasse suas coisas do apartamento. O que aconteceu? Ela apareceu com o pai e a mãe dela na casa dele, pedindo que ele fizesse uma "proposta", pois ela não sairia "assim", "sem nada", da casa dele !! E, ainda, acrescentou uma surpresa de última hora, que "achava que estava grávida". Ou seja, de uma hora para outra a vida do cara virou uma loucura, um cenário totalmente inesperado, tendo que pensar em dinheiro, filho, tudo ficou de cabeça para baixo... Situações como essa denotam que as coisas só chegaram a este ponto porque não ficaram claras desde o princípio. Sempre digo que o combinado não custa caro. Se os namorados resolvem passar muito tempo juntos é preciso fazer um contrato de namoro expresso, regulamentando claramente as situações de namoro, especialmente se um deles tem patrimônio, para que não hajam equívocos no entendimento ou até mesmo atitudes de má fé. A grande pergunta é, como saber se é um mero namoro qualificado ou uma união estável? Tenho um checklist que ajuda identificar algumas situações. Caso você preencha muitos dos requisitos deste checklist, cuidado!! Pode estar no limite para configurar uma união estável, pois juntando estes requisitos pode levar a entender subjetivamente tratar-se de algo a mais do que um simples namoro. Segue o checklist:

EXPOSIÇÃO PÚBLICA
(   ) Famílias se conhecem e convivem entre si
(   ) Tem fotos nas redes sociais
(   ) Usam aliança

(   ) Fazem programas de casais com amigos

(   ) Viajam juntos

(   ) Frequentam o trabalho um do outro

ASPECTOS ÍNTIMOS

(   ) Moram juntos

(   ) Despesas domésticas 

(   ) Um ajuda o outro com dinheiro

(   ) Aquisição de bens 

(   ) Contas mensais no mesmo endereço

(   ) Conta bancária

(   ) Cartões de crédito

(   ) Controle da garagem

Preenchendo muitos dos requisitos acima, está na hora de fazer um contrato de namoro. Abaixo segue modelo da Prof Queila Martins, para dar início ao procedimento. Melhores informações e particularidades, consulte um ADVOGADO(A).

CONTRATO DE NAMORO

PARTE I – QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

PARTE A (QUALIFICAR)

PARTE B (QUALIFICAR)

PARTE II – DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE REGEM O NAMORO

Foi declarado pelas partes acima descritas, assumindo a responsabilidade civil e criminal, o seguinte:

1. Por espontânea vontade e livres de qualquer coação, que em (COLOCAR A DATA DE INÍCIO DO NAMORO) , iniciaram uma relação afetiva de namoro, sem, contudo, objetivarem qualquer intenção de coabitar na qualidade de marido e mulher, ou mesmo de constituírem família. Cada qual reside em moradia apartada, e arcam separadamente com o sustento próprio e o de suas famílias.

1.1. A estadia eventual de um dos Declarantes na residência do outro (passada, presente ou futura), não implicará em reconhecimento de relação de convivência necessária para configuração de união estável, notadamente porque inexiste qualquer intenção de constituírem família.

2. O tempo de duração do presente contrato é indeterminado, sendo que durante a vigência da relação de namoro, ambos os Declarantes deverão observar respeito e dignidade de um para com o outro.

3. Em decorrência do relacionamento de namoro que nutrem, os Declarantes assumiram e se comprometem, desde já, que não se exigirão mutuamente qualquer espécie de obrigação ou colaboração de caráter patrimonial ou pecuniário, inclusive alimentar, tendo em vista que os interesses se resumem à relação recíproca de caráter exclusivamente afetivo, prevalecendo entre eles a mais ampla, total e inquestionável separação total dos bens que cada um possui ou vier a possuir no decorrer do namoro. Em síntese, todos e quaisquer bens móveis ou imóveis, direitos e rendimentos, adquiridos por qualquer dos Declarantes, antes ou durante a vigência do presente contrato, pertencerão a quem os adquiriu, não se comunicando com os bens da outra parte em qualquer hipótese.

4. Os Declarantes, neste ato, renunciam de forma irretratável e irrevogável, a qualquer ajuda material pela contraparte, a título de alimentos ou não, em caso de extinção da presente relação ou do presente contrato, por quaisquer de suas formas.

5. A extinção deste contrato pode se dar por meio de resolução involuntária (força maior ou caso fortuito); por resilição unilateral ou bilateral (simples declaração de uma ou de ambas as partes); e bem assim por cessação (no caso de morte de uma das partes ou de ambas), sendo que, nesta última hipótese, os Declarantes expressamente renunciam a qualquer direito, de meação ou herança, que possam vir a ter ou pretender ter um do outro sobre o patrimônio ou herança da parte falecida, pelos próprios termos aqui dispostos e/ou ainda que tal condição esteja fundada em legislação ou condição de fato superveniente e futura.

6. Os Declarantes expressamente acordam que todos os termos aqui expressos, para todos os efeitos, retroagirão à data do início da relação de namoro, sobretudo porque esta é intenção que sempre tiveram, e têm, reciprocamente.

7. O presente contrato é firmado em caráter irrevogável, irretratável e irrenunciável no que se refere às disposições patrimoniais aqui estabelecidas, obrigando não apenas as partes contratantes, mas também seus herdeiros e sucessores.

PARTE III – CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

8. Qualquer disputa originária do presente contrato, incluindo, mas não se limitando, à sua interpretação, existência, validade, rescisão ou extinção, será submetida primeira e obrigatoriamente à Mediação, administrada pela Câmara de Mediação e Arbitragem ACIF – CMAA, nos termos da Lei nº 13.140/15 e de acordo com o Regulamento de Mediação da CMAA. Não logrando êxito a mediação, a controvérsia decorrente ou relacionada a este contrato, incluindo, mas não se limitando, à sua interpretação, existência, validade, rescisão ou extinção, será definitivamente resolvida pela via judicial, ficando, desde já, eleito o foro da Comarca de (COLOCAR A CIDADE) para dirimir quaisquer dúvidas relacionadas ao presente instrumento.

E, por estarem assim justas e contratadas, assinam este instrumento que foi lavrado e assinado em duas (2) vias de igual teor e forma, com as testemunhas abaixo, valendo o mesmo como Título Executivo.

CIDADE E DATA.

PARTE IV – ASSINATURAS DAS PARTES E TESTEMUNHAS

ASSINATURA RECONHECIDA EM CARTÓRIO DA PARTE A

ASSINATURA RECONHECIDA EM CARTÓRIO DA PARTE B

ASSINATURA RECONHECIDA EM CARTÓRIO DA TESTEMUNHA 1

ASSINATURA RECONHECIDA EM CARTÓRIO DA TESTEMUNHA 2

TEORIA MODERNA DO CONFLITO

Abaixo, segue link para o material da Palestra que ministrei na 16 Roda de Conversas sobre Conciliação, na UNIASSELVI, em Blumenau/SC, a convite da Dra. Quitéria Perez. Com o tema TEORIA MODERNA DO CONFLITO, apresentei as Escolas da Conflitologia, visando contribuir com algumas ideais sobre Conflito a partir da Ciência Jurídica e sua indissociável relação com as demais áreas do conhecimento.

https://docs.google.com/presentation/d/1V9r58XqJRVoB9iB6aXvT6NG6obXyDxQrfzZ08ivu4ZU/edit#slide=id.g3edfc5effc_2_16

BIBLIOGRAFIAS DISPUTE BOARD

BIBLIOGRAFIAS DISPUTE BOARD

GECMA – UNIVALI

PROF. QUEILA MARTINS

Queila Jaqueline Nunes Martins

Especial para a RCSC - Revista Catarinense de Solução de Conflitos

4 de abril de 2016

CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE LONGA DURAÇÃO: A DISPUTE BOARD COMO MÉTODO DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Uma das ideias mais interessantes ao se estudar contratos é aquela que nos faz compreender que o contrato não é um mero documento assinado entre as partes. O contrato tem vida, se desenvolve em um contexto social, econômico e histórico que vai se modificando no decurso do tempo. Um contrato que tem previsão - por exemplo - de se desenvolver em um prazo de 36 meses, está sujeito a uma história a ser vivida de 36 meses. Se pensarmos em nossas vidas, quantas coisas fazemos no decurso de 36 meses? Podemos casar, nos mudar de cidade e até de país, ter um filho, mudar de emprego, entre outras coisas que a vida pode nos desafiar. Porque o desenvolvimento de um contrato seria diferente? Nenhum instrumento contratual - por mais bem elaborado que seja - pode prever todas as circunstâncias da vida e todos os cenários possíveis para o futuro. Não se pode prever com certeza uma crise mundial, uma guerra, uma tragédia, uma falência, uma morte, uma mudança de gestão em uma empresa, uma enchente, um raio, ou um desentendimento. São apenas exemplos de situações que podem ocorrer e que - mesmo que previstas genericamente em cláusulas contratuais - os seus efeitos, os resultados e conseqüências que podem gerar, por vezes, transpassam - e muito - qualquer previsão contratual. 

Na construção civil, obras de infraestrutura de grande porte são desenvolvidas no decurso de vários anos. São exemplo disso a construção de portos, pontes, aeroportos, estradas, hidroelétricas, túneis, e obras pesadas, estando tipicamente enquadradas neste caso as edificações industriais. O projeto, a execução e o acompanhamento de tais obras requererem expertise específica  em temas como resistência de materiais, tecnologia dos materiais construtivos, mecânica dos sólidos e solos, geotecnia, cálculos estruturais e técnicas de construção. Também requerem conhecimento de áreas de gestão de pessoas e finanças. É necessário atender, ainda, às legislações ambientais e de limitação do direito de propriedade, previstas em regulamentos específicos dos órgãos públicos reguladores, autorizadores e fiscalizadores de tais construções.

Portanto, a construção de obras de grande porte impõe a necessária interdisciplinaridade entre as áreas da engenharia, administração, economia, finanças, contabilidade, direito, entre outras. E, por envolverem tantas áreas do conhecimento, certamente envolvem um grande número de pessoas que administram, executam tarefas e decidem os destinos da obra. Neste contexto de desenvolvimento da obra, além da contingência natural do decurso do tempo, a racionalidade humana certamente envolverá discussões, divergências, dúvidas e conflitos.

Foi em um desses casos de conflito, pelos idos de 1960, que os americanos previram um método de solução de controvérsias para obras de engenharia: a Dispute Board. O conceito de Dispute Board surgiu de um Comitê Consultivo formado por quatro pessoas no projeto Boundary Dam, no Estado de Washington^[1], cujos técnicos foram acionados para tomar decisões atinentes aos conflitos e às matérias correlatas. A ideia funcionou bem e o embrião da Dispute Board estava formado e começou a crescer. Para a Engenharia, Dispute Board é um comitê formado por profissionais experientes e imparciais, contratados antes do início de um projeto de construção para acompanhar o progresso da execução da obra, encorajando as partes a evitar disputas e assistindo-as na solução daquelas que não puderem ser evitadas, visando a sua solução definitiva^[2]. Também existem casos e perspectivas de Dispute Board relatados na América Latina, conforme destaca Roberto Hernandéz García, em importante coletânea produzida como relatório de experiências.^[3]

Bastante comuns nos EUA, os DBs apresentam algumas vantagens^[4]: são compostos de profissionais experientes e conhecedores do tipo de obra em questão; esses profissionais visitam a obra periodicamente (a cada 90 ou 120 dias) e, portanto, têm mais chance de agir preventivamente do que quando consultores e advogados são chamados para remediar um conflito já deflagrado; os membros do Dispute Board interagem continuamente com as equipes do contratante e do contratado, criando um ambiente positivo de colaboração; o custo de um Dispute Board é baixíssimo quando comparado a uma arbitragem ou a um processo judicial; as soluções alcançadas são geralmente mais justas do que as emanadas de outras formas de julgamento. A composição mais comum de um Dispute Board é um advogado e dois engenheiros. A razão para essa composição mista é dotar o Dispute Board de capacidade técnica e jurídica, o que facilita o entendimento das questões de campo e as particularidades contratuais. Tal possibilidade já é bastante utilizada pelo mundo, a exemplo do que ocorreu com o Projeto de Energia Elétrica do Centroamericano de Istmo, em Honduras, o alargamento do Canal do Panamá^[5] e o Projeto de Twin Tunnels da Linha de Metrô Sheppard, no Canadá^[6], casos práticos bem detalhados em interessante artigo de Ribeiro e Almeida^[7].

Um conflito não resolvido, ou mal resolvido, pode gerar rapidamente prejuízos financeiros, abalos anímicos, prejuízos sociais e rupturas entre famílias. E não raras as vezes as partes invocam a exceção do inadimplemento como forma de resolução, sendo que tal procedimento não é suficiente para efetivamente pôr fim ao litígio. Ao contrário, muitas vezes a situação se agrava e os conflitos se estendem por anos, causando prejuízos de toda ordem. Neste cenário, podemos vislumbrar casos concretos em relações de direito público, por exemplo, onde vemos obras públicas fantasmas, obras públicas abandonadas, dinheiro público envolvido advindo de uma população que se sacrifica para pagamento de impostos e vê todo o empenho de receitas e despesas do Estado escorrerem pelos ralos dos embates jurídicos que se estendem no decurso dos anos, sem solução. Muitas vezes os prejuízos são de difícil reparação e outros são, ainda, irreparáveis. Na seara das relações privadas não é diferente. Pensemos em containers parados em portos (gerando prejuízos diários de milhões e bilhões de reais e também em dólares), assim como, construções de grande vulto que aguardam decisões judiciais para seu deslinde, ou ainda, perícias que chegam levar de 2 a 3 anos para se finalizarem, enquanto moradores de edifícios sofrem com vazamentos nas obras, problemas em encanamentos, áreas de lazer que não são terminadas, brigas de vizinhos, brigas em inventários e partilhas, entre outros processos que poderíamos mencionar a título de exemplo.

Tão grave quanto isto, é o contexto de Insegurança Jurídica que se instala no Brasil, denotado pelos indicadores que medem o nível de desconfiança do mercado mundial em nossos negócios. O descumprimento de obrigações recíprocas pela ausência ou carência de entendimento entre os negociantes reduz a confiabilidade dos negócios no País e prejudica a economia em geral. Nesse aspecto, as soluções de Direito tradicionais não conseguem dar respostas céleres a uma sociedade complexa. Pois que, para a resolução de problemas jurídicos complexos em sociedades que trafegam sua economia em espaços transnacionais, é necessário trazer à aplicação os chamados meios mais adequados de resolução de controvérsias, tais como a conciliação, a mediação, a arbitragem e o Dispute Board. Estes métodos possibilitam aos envolvidos no conflito a escolha de soluções mais adequadas e a construção conjunta de estratégias e possibilidades de finalização de uma controvérsia. Essencialmente, são meios mais céleres, os quais, face a esta característica, podem ser mais eficientes para a construção de soluções aos problemas econômicos que dependam do Direito.

Segundo o Programa de Negociação^[8] de Harvard, os conflitos se tornam insanáveis (…) when two people or organizations try to resolve a dispute by determining who is right, they get stuck. That’s why so many disputes end up in court^[9]. Ou seja: quando as tentativas e o norte dos diálogos são voltados para a descoberta de quem possui ou não razão, o caminho certeiro, ao final do processo, será a promoção de ações judiciais.

O professor Francisco José Cahali^[10], no mesmo sentido, se manifesta:

Na verdade, quer nos parecer que as pessoas, de um modo geral, perderam a capacidade de superar as suas adversidades, acomodando-se na entrega de seus litígios para serem resolvidos por um terceiro: a cultura do litígio, bem presente na sociedade contemporânea.

É por tudo isso que sustentamos que a inclusão da Cláusula Dispute Board nos procedimentos negociais de longa duração - permitindo a instalação da Junta de Resolução de Conflitos desde a assinatura do contrato até a finalização de sua execução - pode contribuir para a prevenção de conflitos e, caso instalados, a sua solução. Este método precisa ser melhor estudado e difundido no Brasil, pois colabora com os meios extrajudiciais de solução de conflitos, contribuindo para a construção de um novo paradigma que vem sendo desenhado na Ciência Jurídica no momento histórico atual, que é a Cultura do Consenso, a qual está sendo realizada a partir de um aprimoramento cultural e social, fundamentado em teorias negociais mais pacíficas, diplomáticas e de melhores resultados econômicos.

BIBLIOGRAFIAS

ARAÚJO, Fernando. Teoria Econômica do Contrato. Lisboa: Almedina, 2007.

ARIAS, Fernando; AUED, Fernando. Panama’s AdR Push. In: The 2011 guide to litigation&dispute reso-lution. International Financial Law Review. Disponível em: Acesso em 15/08/2015.

AXELROD, Robert. The evolution of cooperation. New York: Basic Books, Inc.,Publishers, 1984.

BASSO, Maristela. Contratos internacionais do comércio: negociação, conclusão, prática. 3. ed. Porto Alegre-RS: Livraria do Advogado, 2002.

BASSO, Maristela. Da aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional: o direito internacional privado à luz da jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 1988.

BODNAR, Z. ; CRUZ, P. M. . A Transnacionalidade e a Emergência do Estado e do Direito Transnacionais. In: CRUZ< Paulo Márcio; STELZER, Joana. (Org.). Direito e Transnacionalidade. Curitiba -PR: Juruá, 2009.

BODNAR, Z. ; CRUZ, P. M. ; XAVIER, G. Pensar globalmente e agir localmente: o Estado Transnacional Ambiental em Ulrich Beck. In: Marli Marlene da Costa; Rosane B. M. da R. Barcelos Terra; Daniela Richter. (Org.). Direito, Cidadania e Políticas Públicas III. 1ed.Porto Alegre: UFRGS, 2008.

BRUSEKE, Franz Josef. A técnica e os riscos da modernidade. Florianópolis, Editora da UFSC, 2001.

CASTRO JUNIOR, O. A. (Org.) . Temas Atuais de Direito do Comércio Internacional - Volume II. Florianópolis: Editora da OAB/SC, 2005.

CASTRO JUNIOR, O. A. (Org.) ; MARTINS, J. C. S. (Org.) . Direito e Comércio Internacional: Aspectos Destacados. 1a.. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2010. 

CRUZ, Paulo Márcio (Org.) . Direito e Transnacionalização. 1. ed. Itajaí: UNIVALI, 2013.

CRUZ, Paulo Márcio (Org.) ; OLIVIERO, Maurizio. (Org.) . As trajetórias multidimensionais da Globalização. 1. ed. Itajaí: Univali, 2014.

CRUZ, Paulo Márcio (Org.) ; STELZER, Joana (Org.) . Direito e Transnacionalidade. 1. ed. Curitiba - PR: Juruá, 2009.

CRUZ, Paulo Márcio . Da Soberania à Transnacionalidade: Democracia, Direito e Estado no Século XXI. 2. ed. Itajaí: Univali, 2014.

CRUZ, Paulo Márcio; BODNAR, Zenildo. Globalização, Transnacionalidade e Sustentabilidade. Itajaí: UNIVALI, 2012.

CYRIL, Chern. Chern on dispute Board. Blackwell Publishing: Oxford, 2008.

EDGERTON, William. DRBF survey results: at look the evolution the Dispute Board process. In: Dispute Board Resolution Foundation, Forum, vol.15, maio 2011. Disponível em: Acesso em 15/08/2015.

FELEMEGAS, John. Review of the Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG) 2000-2001. Ed. Kluwer Law International, 2002. 

GLITZ, Frederico E. Z. Apontamentos sobre o conceito de Lex Mercatoria. RIDB, Ano 1 (2012), nº 1. p. 123-144.

KIRSH. Harvey. Dispute Review Boards and Adjudication: Two Cutting-Edge ADR Processes in In-ternational construction. In: American Bar Association Annual Meeting “The Emerging Global Order in International Construction ‘Disputology’: The Top 10 Cutting-Edge ADR Processes Employed in Construc-tion World Wide”, 2008.

KOROBKIN, Russell; DOHERTY, Joseph. Who Wins in Settlement Negotiations. American Law and Eco-nomics Review, Vol. 11, n. 1, 2009, pp. 162-208.

LEGISLAÇÃO. Convenção de Nova Iorque, Decreto n. 4.311, de 23 de julho de 2002, disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4311.htm, acesso em Março/2015.

LEGISLAÇÃO. Convenção de Viena (CISG). Disponível em http://www.cisg-brasil.net/doc/egrebler2.pdf. Acesso em Fevereiro de 2015.

MAGALHÃES, J. C. (Org.). Solução e Prevenção de Litígios Internacionais. 1º. ed. Rio de Janeiro: Companhia Editora Forense, 2003.

MAGALHÃES, J. C. . Direito Econômico Internacional. Curitiba: Juruá, 2005.

MALLOT, Murray. Sheppard Subway Twin Tunnels Project. In: Rapid excavation and tunneling confer-ence proceedings, 1999.

NETO, José Cretella.  Empresa Transnacional e Direito Internacional. Exame do Tema à Luz da Globalização. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

OMOTO, Toshihiko. Dispute Boards Resolution and Avoidance of disputes in Construction Con-tracts. In: The Japan Commercial Arbitration Association Newsletter. November 2009, n. 23.

OWEN, Gwyn; TOTTERDILL, Brian. Dispute Boards: procedures and practice. Thomas Telford Publishing: London, 2008.

PASOLD Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática. 13. ed. rev. atual. amp. Florianópolis: Conceito Editorial, 2015.

PIGNATTA, Francisco A. Comentários à Convenção de Viena de 1980 – Introdução.  In www.cisg-brasil.net, outubro/2011.

PINHEIRO, Luís de Lima. Arbitragem Transnacional: a determinação do Estatuto da Arbitragem. São Paulo: Almedina, 2005.

REZEK, Francisco (Org.). O Direito Internacional no Século XXI. São Paulo: Saraiva, 2002.

REZEK, Francisco. Direito Internacional Público. 14. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.

RIBEIRO, Marcia C. P.; GALESKI JR, Irineu. Teoria Geral dos Contratos: contratos empresariais e análise econômica. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

ROSA, Pérsio Thomaz Ferreira. Os Dispute Boards e o contrato de construção. Disponível em: < www.frosa.com.br> Acesso em 16/08/2015.

SAKAMOTO, Daniel Keniti. O papel do Unidroit e da Uncitral na definição do Direito aplicável aos contratos internacionais de comércio. Centro de Ensino Superior de Brasília Instituto de Educação Superior de Brasília Bacharelado em Ciências Jurídicas. Disponível em http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/journals/2/articles/29995/submission/review/29995-30140-1-RV.pdf. Acesso em fevereiro de 2015.

SCHWENZER, Ingeborg; GREBLER, Eduardo; FRADERA, Véra; GUIMARÃES PEREIRA, Cesar A. Schlechtriem & Schwenzer: Comentários à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. São Paulo: Revista dos Tribunais (versão original de Oxford University Press e tradução para o espanhol na Thomson Reuters), 2014. Schlechtriem & Schwenzer: Commentary on the UN Convention on the Internacional Sale of Goods (CISG).

STELZER, Joana; GONÇALVES, Everton das Neves. Estado, Globalização e Soberania: Fundamentos Político-Jurídicos do Fenômeno da Transnacionalidade. Trabalho publicado nos Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI, realizado em São Paulo – SP nos dias 04, 05, 06 e 07 de novembro de 2009.

TALPIS, Jeffrey A. Prevenção de disputas decorrentes de contratos internacionais. Tradução de Giovani Ribeiro Rodrigues Alves e Caroline Sampaio de Almeida. Revisão de Marcia Carla Pereira Ribeiro. In: MEIRELLES, Jussara Maria Leal de; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira (Coord.). direito e desenvolvimento: Biomedicina, Tecnologia e Sociedade Globalizada, Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011.

TESE DE DOUTORADO. DAMIANI, Gerson Denis Silvestre Duarte. Teoria dos Jogos e Relações Internacionais: Estratégias da Governança Mercantil Global. Uma Análise da Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias à Luz de sua vinculação ao Brasil. Tese de Doutorado orientada pelo Professor Doutor Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari. Defesa em São Paulo, USP, 2014. Disponível em http://www.iri.usp.br/documentos/defesa_2014-08-08_Gerson_Damiani_DO.pdf. Acesso em Fevereiro de 2015.

TESE DE DOUTORADO. ZANON JÚNIOR, Orlando Luiz. Teoria Complexa do Direito. Tese de Doutorado. Itajaí, UNIVALI, 2013. Disponível em http://siaibib01.univali.br/pdf/Orlando%20Luiz%20Zanon%20Junior.pdf. Acesso em Fevereiro de 2015.

WALD, Arnoldo; FONSECA, Rodrigo Garcia da. The “Interclínicas Case”. Brazil's Superior Court of Justice Rules on the arbitrability of disputes involving bankrupt companies an reaffirms the principle of kompetenz-kompetenz. Expert Commentaries, LexisNexis - Research Solutions, Sept. 2008.

---

^[1] RIBEIRO, Márcia Carla Pereira; ALMEIDA Caroline Sampaio. Análise crítica das cláusulas dispute board: eficiência e casos práticos. Revista NEJ – eletrônica, vol. 18, n. 2, p. 224-239, maio-agosto 2013. P. 232.

^[2] MATOS, Aldo Doréa. A utilidade de Dispute Boards na construção. Instituo de Engenharia de São Paulo. Disponível em http://blogs.pini.com.br/posts/Engenharia-custos/a-utilidade-de-dispute-boards-na-construcao-317035-1.aspx. Acesso em 16/08/2015.

^[3] GARCÍA, Roberto Hernandéz. Dispute Board en Latinoamérica: experiencias y retos. Lima: Estudio Mario Castillo Freyre, 2014. Disponível em http://www.castillofreyre.com/archivos/pdfs/vol23.pdf. Acesso em 20/08/2015.

^[4] ARAÚJO, Fernando. Teoria Econômica do Contrato. Lisboa: Almedina, 2007. p. 151.

^[5] ARIAS, Fernando; AUED, Fernando. Panama’s ADR Push. In: The 2011 guide to litigation&dispute resolution. International Financial Law Review. Disponível em: http://www.arifa.com/acesso em 15/08/2015.

^[6] MALLOT, Murray. Sheppard Subway Twin Tunnels Project. In: Rapid excavation and tunneling conference proceedings, 1999; MCENIRY, Geral. It’s time for more DRBs in Canada. In: The Revay Report, vol. 29, number 2, june 2010.

^[7] RIBEIRO, Márcia Carla Pereira; ALMEIDA Caroline Sampaio. Análise crítica das cláusulas dispute board: eficiência e casos práticos. Revista NEJ – eletrônica, vol. 18, n. 2, p. 224-239, maio-agosto 2013. P. 224/239.

^[8] Program on Negotiation of Harvard Law School. Arbitration vs Mediation and the Conflict Resolution Process in Alternative Dispute Resolution (ADR). 2011. Disponível em: <http://www.pon.harvard.edu/daily/conflict-resolution/mediation-and-conflict-resolution/>. Acesso em 26/08/2015.

^[9] “(...) quando duas pessoas ou organizações tentam resolver a disputa através da definição de quem está certo, eles ficam presos. É por isso que muitas disputas acabam na Corte” (tradução livre da Autora).

^[10] CAHALI, Francisco José. Curso de arbitragem: mediação, conciliação, Resolução CNJ 125/2010. 4. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014. p. 27.