TEORIA MODERNA DO CONFLITO

Abaixo, segue link para o material da Palestra que ministrei na 16 Roda de Conversas sobre Conciliação, na UNIASSELVI, em Blumenau/SC, a convite da Dra. Quitéria Perez. Com o tema TEORIA MODERNA DO CONFLITO, apresentei as Escolas da Conflitologia, visando contribuir com algumas ideais sobre Conflito a partir da Ciência Jurídica e sua indissociável relação com as demais áreas do conhecimento.

https://docs.google.com/presentation/d/1V9r58XqJRVoB9iB6aXvT6NG6obXyDxQrfzZ08ivu4ZU/edit#slide=id.g3edfc5effc_2_16

BIBLIOGRAFIAS DISPUTE BOARD

BIBLIOGRAFIAS DISPUTE BOARD

GECMA – UNIVALI

PROF. QUEILA MARTINS

Queila Jaqueline Nunes Martins

Especial para a RCSC - Revista Catarinense de Solução de Conflitos

4 de abril de 2016

CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE LONGA DURAÇÃO: A DISPUTE BOARD COMO MÉTODO DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Uma das ideias mais interessantes ao se estudar contratos é aquela que nos faz compreender que o contrato não é um mero documento assinado entre as partes. O contrato tem vida, se desenvolve em um contexto social, econômico e histórico que vai se modificando no decurso do tempo. Um contrato que tem previsão - por exemplo - de se desenvolver em um prazo de 36 meses, está sujeito a uma história a ser vivida de 36 meses. Se pensarmos em nossas vidas, quantas coisas fazemos no decurso de 36 meses? Podemos casar, nos mudar de cidade e até de país, ter um filho, mudar de emprego, entre outras coisas que a vida pode nos desafiar. Porque o desenvolvimento de um contrato seria diferente? Nenhum instrumento contratual - por mais bem elaborado que seja - pode prever todas as circunstâncias da vida e todos os cenários possíveis para o futuro. Não se pode prever com certeza uma crise mundial, uma guerra, uma tragédia, uma falência, uma morte, uma mudança de gestão em uma empresa, uma enchente, um raio, ou um desentendimento. São apenas exemplos de situações que podem ocorrer e que - mesmo que previstas genericamente em cláusulas contratuais - os seus efeitos, os resultados e conseqüências que podem gerar, por vezes, transpassam - e muito - qualquer previsão contratual. 

Na construção civil, obras de infraestrutura de grande porte são desenvolvidas no decurso de vários anos. São exemplo disso a construção de portos, pontes, aeroportos, estradas, hidroelétricas, túneis, e obras pesadas, estando tipicamente enquadradas neste caso as edificações industriais. O projeto, a execução e o acompanhamento de tais obras requererem expertise específica  em temas como resistência de materiais, tecnologia dos materiais construtivos, mecânica dos sólidos e solos, geotecnia, cálculos estruturais e técnicas de construção. Também requerem conhecimento de áreas de gestão de pessoas e finanças. É necessário atender, ainda, às legislações ambientais e de limitação do direito de propriedade, previstas em regulamentos específicos dos órgãos públicos reguladores, autorizadores e fiscalizadores de tais construções.

Portanto, a construção de obras de grande porte impõe a necessária interdisciplinaridade entre as áreas da engenharia, administração, economia, finanças, contabilidade, direito, entre outras. E, por envolverem tantas áreas do conhecimento, certamente envolvem um grande número de pessoas que administram, executam tarefas e decidem os destinos da obra. Neste contexto de desenvolvimento da obra, além da contingência natural do decurso do tempo, a racionalidade humana certamente envolverá discussões, divergências, dúvidas e conflitos.

Foi em um desses casos de conflito, pelos idos de 1960, que os americanos previram um método de solução de controvérsias para obras de engenharia: a Dispute Board. O conceito de Dispute Board surgiu de um Comitê Consultivo formado por quatro pessoas no projeto Boundary Dam, no Estado de Washington^[1], cujos técnicos foram acionados para tomar decisões atinentes aos conflitos e às matérias correlatas. A ideia funcionou bem e o embrião da Dispute Board estava formado e começou a crescer. Para a Engenharia, Dispute Board é um comitê formado por profissionais experientes e imparciais, contratados antes do início de um projeto de construção para acompanhar o progresso da execução da obra, encorajando as partes a evitar disputas e assistindo-as na solução daquelas que não puderem ser evitadas, visando a sua solução definitiva^[2]. Também existem casos e perspectivas de Dispute Board relatados na América Latina, conforme destaca Roberto Hernandéz García, em importante coletânea produzida como relatório de experiências.^[3]

Bastante comuns nos EUA, os DBs apresentam algumas vantagens^[4]: são compostos de profissionais experientes e conhecedores do tipo de obra em questão; esses profissionais visitam a obra periodicamente (a cada 90 ou 120 dias) e, portanto, têm mais chance de agir preventivamente do que quando consultores e advogados são chamados para remediar um conflito já deflagrado; os membros do Dispute Board interagem continuamente com as equipes do contratante e do contratado, criando um ambiente positivo de colaboração; o custo de um Dispute Board é baixíssimo quando comparado a uma arbitragem ou a um processo judicial; as soluções alcançadas são geralmente mais justas do que as emanadas de outras formas de julgamento. A composição mais comum de um Dispute Board é um advogado e dois engenheiros. A razão para essa composição mista é dotar o Dispute Board de capacidade técnica e jurídica, o que facilita o entendimento das questões de campo e as particularidades contratuais. Tal possibilidade já é bastante utilizada pelo mundo, a exemplo do que ocorreu com o Projeto de Energia Elétrica do Centroamericano de Istmo, em Honduras, o alargamento do Canal do Panamá^[5] e o Projeto de Twin Tunnels da Linha de Metrô Sheppard, no Canadá^[6], casos práticos bem detalhados em interessante artigo de Ribeiro e Almeida^[7].

Um conflito não resolvido, ou mal resolvido, pode gerar rapidamente prejuízos financeiros, abalos anímicos, prejuízos sociais e rupturas entre famílias. E não raras as vezes as partes invocam a exceção do inadimplemento como forma de resolução, sendo que tal procedimento não é suficiente para efetivamente pôr fim ao litígio. Ao contrário, muitas vezes a situação se agrava e os conflitos se estendem por anos, causando prejuízos de toda ordem. Neste cenário, podemos vislumbrar casos concretos em relações de direito público, por exemplo, onde vemos obras públicas fantasmas, obras públicas abandonadas, dinheiro público envolvido advindo de uma população que se sacrifica para pagamento de impostos e vê todo o empenho de receitas e despesas do Estado escorrerem pelos ralos dos embates jurídicos que se estendem no decurso dos anos, sem solução. Muitas vezes os prejuízos são de difícil reparação e outros são, ainda, irreparáveis. Na seara das relações privadas não é diferente. Pensemos em containers parados em portos (gerando prejuízos diários de milhões e bilhões de reais e também em dólares), assim como, construções de grande vulto que aguardam decisões judiciais para seu deslinde, ou ainda, perícias que chegam levar de 2 a 3 anos para se finalizarem, enquanto moradores de edifícios sofrem com vazamentos nas obras, problemas em encanamentos, áreas de lazer que não são terminadas, brigas de vizinhos, brigas em inventários e partilhas, entre outros processos que poderíamos mencionar a título de exemplo.

Tão grave quanto isto, é o contexto de Insegurança Jurídica que se instala no Brasil, denotado pelos indicadores que medem o nível de desconfiança do mercado mundial em nossos negócios. O descumprimento de obrigações recíprocas pela ausência ou carência de entendimento entre os negociantes reduz a confiabilidade dos negócios no País e prejudica a economia em geral. Nesse aspecto, as soluções de Direito tradicionais não conseguem dar respostas céleres a uma sociedade complexa. Pois que, para a resolução de problemas jurídicos complexos em sociedades que trafegam sua economia em espaços transnacionais, é necessário trazer à aplicação os chamados meios mais adequados de resolução de controvérsias, tais como a conciliação, a mediação, a arbitragem e o Dispute Board. Estes métodos possibilitam aos envolvidos no conflito a escolha de soluções mais adequadas e a construção conjunta de estratégias e possibilidades de finalização de uma controvérsia. Essencialmente, são meios mais céleres, os quais, face a esta característica, podem ser mais eficientes para a construção de soluções aos problemas econômicos que dependam do Direito.

Segundo o Programa de Negociação^[8] de Harvard, os conflitos se tornam insanáveis (…) when two people or organizations try to resolve a dispute by determining who is right, they get stuck. That’s why so many disputes end up in court^[9]. Ou seja: quando as tentativas e o norte dos diálogos são voltados para a descoberta de quem possui ou não razão, o caminho certeiro, ao final do processo, será a promoção de ações judiciais.

O professor Francisco José Cahali^[10], no mesmo sentido, se manifesta:

Na verdade, quer nos parecer que as pessoas, de um modo geral, perderam a capacidade de superar as suas adversidades, acomodando-se na entrega de seus litígios para serem resolvidos por um terceiro: a cultura do litígio, bem presente na sociedade contemporânea.

É por tudo isso que sustentamos que a inclusão da Cláusula Dispute Board nos procedimentos negociais de longa duração - permitindo a instalação da Junta de Resolução de Conflitos desde a assinatura do contrato até a finalização de sua execução - pode contribuir para a prevenção de conflitos e, caso instalados, a sua solução. Este método precisa ser melhor estudado e difundido no Brasil, pois colabora com os meios extrajudiciais de solução de conflitos, contribuindo para a construção de um novo paradigma que vem sendo desenhado na Ciência Jurídica no momento histórico atual, que é a Cultura do Consenso, a qual está sendo realizada a partir de um aprimoramento cultural e social, fundamentado em teorias negociais mais pacíficas, diplomáticas e de melhores resultados econômicos.

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^[4] ARAÚJO, Fernando. Teoria Econômica do Contrato. Lisboa: Almedina, 2007. p. 151.

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^[7] RIBEIRO, Márcia Carla Pereira; ALMEIDA Caroline Sampaio. Análise crítica das cláusulas dispute board: eficiência e casos práticos. Revista NEJ – eletrônica, vol. 18, n. 2, p. 224-239, maio-agosto 2013. P. 224/239.

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^[9] “(...) quando duas pessoas ou organizações tentam resolver a disputa através da definição de quem está certo, eles ficam presos. É por isso que muitas disputas acabam na Corte” (tradução livre da Autora).

^[10] CAHALI, Francisco José. Curso de arbitragem: mediação, conciliação, Resolução CNJ 125/2010. 4. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014. p. 27.

BIBLIOGRAFIAS ARBITRAGEM

BIBLIOGRAFIAS ARBITRAGEM

GECMA – UNIVALI

PROF. QUEILA MARTINS

ALVIM, J. E. Comentários à Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307, de 23/9/1996). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

Livro indicado para exame detalhado das noções e dos conceitos presentes em cada artigo da Lei de Arbitragem.

BOULLE, Laurence; NESIC, Miryana. Mediation, principles, process, and practice. London: Butterworths, 2001.

Este livro proporciona visão abrangente e internacional do instituto da mediação, desde a análise de aspectos introdutórios até o exame de questões atuais e controvertidas. Prioriza também o estudo da mediação no Reino Unido. Ao final, possui anexos com informações interessantes sobre centros de estudo, organizações e instituições ligadas à prática da mediação, sites e publicações.

CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei nº 9.307/96. São Paulo: Malheiros, 1998.

Livro recomendado para se obterem noções sobre a arbitragem e o processo arbitral à luz da lei que os instituiu.

COOLEY, John W. A advocacia na mediação. Trad. René Loncan. Brasília: Unb, 2001.

Livro de fácil leitura e com proposta de transmitir ao leitor noções da atividade prática da arbitragem, com exame de características e procedimentos de cada etapa do processo arbitral.

DOLINGER, Jacob; TIBÚRCIO, Carmem. Direito Internacional Privado: arbitragem comercial internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

Apesar de o título mencionar o Direito Internacional Privado, o leitor tem acesso a um digno exemplar em português sobre pesquisa em arbitragem internacional, resultado do trabalho coordenado por dois professores especialistas que abordam o assunto sobre arbitragem com bastante eficiência.

GOLDBERG, Stephen B.; SANDER, Frank E. A.; ROGERS, Nancy H.; COLE, Sarah Rudolph. Dispute resolution, negotiation, mediation, and other processes. 4ª ed. New York: Aspen Publishers, 2003.

Um dos livros mais utilizados para o estudo dos meios alternativos de composição de conflitos em cursos de mestrado no exterior, possui linguagem prática sobre os diversos institutos de solução alternativa de controvérsias. Inclui capítulos sobre mediação e arbitragem, e contém diversos exemplos de casos práticos. Ao final, nos anexos, há informações interessantes sobre publicações, sites correlatos e instituições envolvidas em assuntos dessa natureza.

LIMA, Cláudio Vianna de. Curso de introdução à arbitragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999.

Livro recomendado para se obterem noções introdutórias sobre arbitragem, de leitura fácil e rápida.

MOORE, Christopher W. O processo de mediação: estratégicas práticas para a resolução de conflitos. Trad. Magda França Lopes. 2ª ed. Porto Alegre: Artmed, 1998.

Outra importante fonte para se obterem noções introdutórias sobre arbitragem.

RAU, Alan Scott; SHERMAN, Edward F.; PEPPET, Scott R. Processes of dispute resolution: the role of lawyers. 3ª ed. New York: Foundation Press, 2002.

Este livro aborda as diversas modalidades de meios alternativos de composição de conflitos, examina suas particularidades e proporciona o estudo de casos práticos da jurisprudência norte-americana para os diferentes assuntos tratados. Mediação e arbitragem fazem parte do escopo do livro.

REDFERN, Alan; HUNTER, Martin. Law & practice of International Commercial Arbitration. UK: Sweet & Maxwell dump/Student Edition, 2003. 

Este livro é indicado a todos aqueles que desejam-se especializar em arbitragem comercial internacional. Os assuntos relativos à arbitragem internacional e comparativa são abordados de forma bem didática, e o texto é de fácil leitura. Livro recomendado em diversos cursos no exterior. Na versão de estudante, não há os anexos encontrados na versão original. Esses anexos apresentam as diversas legislações sobre arbitragem e os regulamentos de instituições afins.

TEIXEIRA, Paulo César Moreira; ANDREATTA, Rita Maria de Faria Corrêa. A nova arbitragem: comentários à Lei 9.307, de 23.09.96. Porto Alegre: Síntese, 1997. p. 202.

Livro recomendado para o estudo dos conceitos elementares compreendidos na Lei de Arbitragem.

ACHAPUZ, Rosane da Rosa. Arbitragem: alguns aspectos do processo e do procedimento da Lei 9.307/96. São Paulo: LED, 1998.

ALEM, Fabio Pedro.  Arbitragem. São Paulo: Saraiva, 2009. 

ALVIM, José Eduardo Carreira. Tratado Geral da Arbitragem. Belo Horizonte: Mandamento, 2000.

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