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sábado, 19 de setembro de 2015

DISCURSO PARANINFA FORMANDOS DIREITO UNIVALI ITAJAÍ 2013

MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ, DOUTOR MARIO CESAR DOS SANTOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS DA UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ, DOUTOR JOSÉ CARLOS MACHADO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ, DOUTOR OSMAR DINIS FACCHINI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO FÔRO DA COMARCA DE ITAJAÍ, DOUTOR JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

EXCELENTÍSSIMA SENHORA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DOUTORA CRISTINA BALCEIRO DA MOTTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR REPRESENTANTE DA OAB, SUBSEÇÃO DE ITAJAÍ, DOUTOR EDUARDO CAMPOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PATRONO DOS FORMANDOS E DAS FORMANDAS, O MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOUTOR MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR HOMENAGEADO COMO NOME DE TURMA DOS FORMANDOS E DAS FORMANDAS, DOUTOR CLÁUDIO JOSÉ PINHEIRO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR HOMENAGEADO COMO AMIGO DA TURMA DOS FORMANDOS E DAS FORMANDAS, PROFESSOR E GRANDE MESTRE GEREMIAS MORETTO

EXCELENTÍSSIMOS E EXCELENTÍSSIMAS SENHORES E SENHORAS PROFESSORAS E PROFESSORES DO CURSO DE DIREITO AQUI PRESENTES, NOSSOS MESTRES E MESTRAS

QUERIDOS PAIS, QUERIDAS MÃES, AVÓS, FILHOS, FILHAS, ESPOSAS E ESPOSOS, COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS, AMIGOS E FAMILIARES

PREZADOS COLABORADORES, CORPO FUNCIONAL DA UNIVALI, EQUIPES ORGANIZADORAS DESTA FORMATURA, EQUIPE DA NOSSA SECRETARIA ACADÊMICA, A TODOS E A TODAS QUE TORNARAM POSSÍVEL ESTE MOMENTO!

QUERIDAS AFILHADAS E QUERIDOS AFILHADOS!!!!

Foi com muito orgulho e honra que no Corrente Semestre do Ano de 2013, recebi o convite para aqui estar pronunciando esta última aula aos meus queridos afilhados e afilhadas, naquele que foi o mais organizado e comentado apitaço que esta Universidade já conheceu!! E foi naquele dia e naquele momento que recebi, com muita HUMILDADE, esta homenagem tão sublime, a qual espero poder retribuir por toda a minha vida.

A nossa História e Trajetória se iniciou no Terceiro Período da Faculdade, na disciplina de Direito Civil Parte Geral, depois nos reencontramos no Quinto Período, na disciplina de PROCESSO CIVIL; novamente nos encontramos no Oitavo Período, na disciplina de DIREITO DO CONSUMIDOR e bem ao final, tive a felicidade de ser ORIENTADORA DAS MONOGRAFIAS E ARTIGOS CIENTÍFICOS DE MUITOS DOS FORMANDOS E FORMANDAS AQUI PRESENTES, ASSIM COMO, DE PARTICIPAR COMO CONVIDADA E AVALIADORA NAS BANCAS DE MUITOS DELES TAMBÉM.....

Foi uma linda história de amizade, amor, afeto e respeito. Principalmente porque esta Turma é uma turma ímpar, pois nela temos juristas tão jovens, tais como a minha querida Oradora Mirela, e outros com o espírito jovem, como o meu querido Léo, mas que, contando com muito empenho e vontade de vencer, alcançaram este momento tão lindo da Formatura. Assim, os mais jovens em conjunto com os mais experientes formaram uma Turma alegre, divertida, querida, comprometida, e cujos resultados já estão denotados em conquistas de sucesso. 

É uma turma que soube aproveitar tudo aquilo que a UNIVALI lhes proporcionou e foi sempre além, sempre mais longe. A UNIVALI hoje está ranqueada hoje como a 10ª Universidade Comunitária do Brasil e o nosso Curso de Direito está avaliado com 4 estrelas no Guia do Estduante Abril e Conceito 4 no ENADE, Avaliação esta promovida pelo MEC e cujo conceito máximo é 5. Curso este que proporcionou, somado ao esforço pessoal de cada um, que hoje tenhamos aqui aprovados na Prova da Ordem dos Advogados do Brasil, prova esta considerada uma das mais difíceis do nosso País, muitos alunos desta turma aprovados em concursos públicos, demonstrando o seu empenho e dedicação ao Curso de Direito. São homens e mulheres de bem, que estão lutando com garra e sucesso por uma formação de qualidade. 

Este ano de 2013 tem sido um ano especial. E a Formatura de vocês também acontece no dia 13 de dezembro do ano de 2013. Uma Data Especial. Um ano no qual, junto com vocês, a grande Família UNIVALI vem consagrando o seu Legado para o Estado de Santa Catarina, e assim o fazendo, para o nosso Brasil. 

E é sobre Legado que eu quero lhes falar, meus afilhados, minhas afilhadas. Precisamos deixar um Legado nas nossas vidas. Para que serviria a nossa curta existência nesta vida, se não pudéssemos deixar um Legado... Tudo seria inútil... 

O mundo está passando por uma grande mudança. O mundo hoje está globalizado. Do ponto de vista científico, fala-se que vivemos uma crise de paradigmas. Fala-se, também, que vivemos uma crise social, porquanto as bases sólidas das teorias até então consagradas parecem desaparecer. A revolução tecnológica, as redes sociais, a velocidade do tempo, da economia, são alguns dos aspectos que nos surpreendem e nos colocam pontos de interrogação. 

No Direito, percebemos que temos que avançar. Temos que deixar um Legado para um novo momento na história da humanidade.

Temos falado em Direito Transnacional, temos falado no paradigma da Sustentabilidade como fio condutor da Ciência Jurídica. Temos falado em tantas novidades no Direito e no Poder Judiciário.

Mas no fundo, queridos pais, queridas mães, bem lá no fundo, somos apenas PESSOAS em busca da FELICIDADE. Podemos ser porventura Advogados, porventura Delegados, porventura, Magistrados, Promotores de Justiça, Oficiais de Justiça, Professores, não importa. Somos apenas GENTE. Buscando em nossas falhas e acertos contribuir para que a humanidade possa encontrar os seus destinos e que estes sejam destinos permeados de mais SOLIDARIEDADE, DE MAIS AFETO, DE MAIS ÉTICA, DE MAIS HONESTIDADE, DE MAIS JUSTIÇA E PAZ. Queremos apenas viver felizes e em paz.

O Legado que eu penso e acredito que possamos construir, MEUS AFILHADOS, é um Legado de profunda paixão pelos DIREITOS HUMANOS. 

Neste dia 10 de dezembro, ou seja, há apenas há 3 dias atrás, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 65 anos de existência. Adotada pela Assembleia Geral da ONU, em Paris, na França, tal documento histórico consagrou o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que se pudesse promover o respeito a esses direitos, e pela adoção de medidas que assegurassem o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva entre todos os povos.

Muitos Juristas, Ativistas e Internacionalistas doaram suas vidas em prol deste Legado. Um dos mais Nobres deles, um Grande Advogado, faleceu recentemente, no último dia 05 de dezembro, o Grande Líder Nelson Mandela.

Um homem simples, advindo de uma pequena Aldeia. Um Advogado e Político, que acreditou na Defesa de uma Causa: a causa de um povo, de uma nação e que, por meio do seu Legado, ajudou a escrever a história da humanidade. No dia de seu Julgamento, em 20 de abril de 1964, uma segunda-feira, na Suprema Corte de Pretória, na África do Sul, Advogando em Causa Própria, em sua Defesa, ele assim escreveu e depois leu em voz alta:

Acolhi o ideal de uma sociedade livre e democrática, onde todas as pessoas vivem juntas em harmonia e com igualdade de oportunidades. É um ideal pelo qual espero viver e vê-lo realizado. Mas, Sua Excelência, se for necessário, é um ideal pelo qual estou preparado para morrer.

E, daquele Julgamento, saiu condenado à PRISÃO PERPÉTUA. Prisão esta que cumpriu por 27 anos de sua vida. Este é um exemplo de um homem de grande valor que deixou um Legado, o qual se deve reverenciar.

Muitos outros poderíamos homenagear, pelo Legado que nos deixam. O Doutor Fachini, Coordenador do Curso de Direito aqui presente, o qual hoje e amanhã faz as suas últimas formaturas na qualidade de Coordenador, e tenho a certeza de que por muitos e muitos anos permanecerá conosco nas Formaturas, então na qualidade de Professor. O senhor nos deixa um Legado tão grandioso,de uma  Carreira dignificada pela Ética, Competência e Profissionalismo, Legado este que muito nos orgulha e faz a Ciência Jurídica mais nobre em nosso País. Receba nosso carinho! - PALMAS

Não posso deixar de mencionar também o Legado que um Nobre Jurista da UNIVALI aqui presente nos deixa. Com muita honra, recebemos hoje nosso Patrono, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, o Dr. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, e se o senhor me permitir, gostaria de referenciá-lo apenas como o nosso querido Professor Marco Buzzi. O qual, assim como vocês, um dia recebeu os seus diplomas como aluno, como Mestre, como Doutor, Desembargador e hoje Ministro. Seu Legado, Ministro, é o seu exemplo que a todos dignifica, e faz brilhar na mais alta Corte de Justiça do País o orgulho do nome UNIVALI e o orgulho de uma Carreira dignificada pela Ética, Competência e Profissionalismo. Receba a nossa homenagem - PALMAS

O Magnífico Reitor, com todas as conquistas da nossa UNIVALI neste ano de 2013, Prof. Mário, poderíamos passar a noite toda descrevendo toda retrospectiva de conquistas da UNIVALI neste ano e na sua Gestão, o Excelentíssimo Senhor Diretor do CEJURPS, muitos dos Mestres do Curso de Direito que aqui ocupam hoje as primeiras fileiras deste Auditório, e outras autoridades e lideranças estaduais e nacionais já ocuparam estes mesmos bancos universitários da UNIVALI, e, seguindo a Tradição do Curso de Direito, usufruem de uma via repleta de sucessos e realizações, construindo novos caminhos para a Ciência Jurídica e trazendo novas fontes de renovação para o Ordenamento Jurídico Brasileiro.

Qual será a Obra da nossa Vida? como nos indagaria o filósofo Mário Sérgio Cortella. Esta é a pergunta que eu gostaria de deixar para nossa reflexão.

Eu desejo a vocês meus amores, meus queridos, que o Legado que possamos deixar para este mundo novo que vai sendo construído a cada dia, seja a compreensão de que o DIREITO nada mais é do que a própria regulação da sociedade, o Direito é a própria vida, e que a meta maior do Direito é a realização da Justiça para a humanidade, e realizando a Justiça, nós também realizaremos a PAZ.


Deixo, por fim, alguns recados, como de costume: sejam conciliadores, acima de tudo. Não há nada na vida que não possa ser conciliado. Acreditem firmemente no dom que todo Jurista tem para resolver problemas. Não compliquem. Resolvam. Sejam tolerantes. A tolerância é a grande sabedoria da vida. Sejam firmes, mas ponderados. Refutem aquilo que deve ser refutado. Questionem o que tem que ser mudado. Respeitem a experiência e os experientes. Lembrem-se que a experiência muito ensina àquele que é sábio o suficiente para ouvi-la e dela retirar as lições. Não acreditem na cultura do conflito. Acreditem na cultura do consenso. Sejam honestos no exercício da profissão. Ser honesto nunca será tolice, mas é ser digno e ser digno jamais cairá de moda. Sejam desafiadores para a Ciência, sejam inquietos e nunca acreditem que estão totalmente prontos. Aproveitem cada dia como se fosse o último. Vivam o amor e a paixão com responsabilidade. Sejam felizes apenas por ver o sol nascer e se pôr. Agradeçam por cada conquista e valorizem mesmo aquelas menores que sejam. O dom maior da vida é a saúde. O sucesso financeiro é muito bom, mas sem saúde, nada é possível. Agradeçam todos os dias a Deus pela via e pela saúde e peçam a sua proteção. Sejam felizes todos os dias, cultivem os bons valores e a família, pois é sempre para a família que voltamos. Sejam éticos não só na profissão, mas na vida. Da vida nada levamos, apenas o bom nome. Zelem pelo nome, zelem pela sua história. E nunca, nunca se esqueçam da UNIVALI. Esta casa que acredita em vocês e que é muito grata por ter a oportunidade de recebê-los. Voltem sempre, Voltem logo. E nunca esqueçam que estarão sempre na memória desta professora. Vocês estão no meu coração para sempre e eu nunca esquecerei de vocês, porque vocês fazem parte da minha vida e da minha história. Muito obrigada.

domingo, 25 de janeiro de 2015

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA LEI N. 9.307/96 (LEI DA ARBITRAGEM)


A Exposição de Motivos da Lei n. 9.307/96 foi solicitada ao Senado Federal em 20/11/2014, ao email arquivo@senado.gov.br.

Boa tarde,

Sou Doutoranda em Direito pela UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí, em Santa Catarina. Minha tese versará sobre Arbitragem. Para tanto, solicito a gentileza do envio da Exposição de Motivos da Lei 9307 96, Lei que instituiu a Arbitragem no Brasil.

Agradeço, antecipadamente,
Atenciosamente,
Queila Martins.


Em resposta, em 20/11/2014:

Prezada Queila Martins,

Segue anexo da exposição de motivos da Lei solicitada.


Atenciosamente,

Arnóbio Santos Neto
Serviço de Pesquisa e Atendimento ao Usuário
Senado Federal  - Coordenação de Arquivo - Secretaria de Gestão de Informação e Documentação
Via N2 - S/N - Unidade de Apoio I
70165-900 Brasília - DF
Telefone: + 55 (61) 3303-4811 


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segunda-feira, 25 de agosto de 2014

ADVOGADO QUE NÃO COMPARECE À AUDIÊNCIA PERDE O DIREITO A PRODUZIR PROVAS.

Segue interessante Acórdão da Lavra do Desembargador Sérgio Izidoro Heil, o qual se manifesta no sentido de que o Advogado que não comparece à Audiência de Instrução e Julgamento não pode posteriormente suscitar Cerceamento de Defesa.

Apelação Cível n. 2010.039216-2, de Brusque
Relator: Des. Sérgio Izidoro Heil

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PERMUTA VERBAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL DECORRENTE DA FALTA DE TOMADA DO DEPOIMENTO PESSOAL DO APELANTE. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DO LITIGANTE E DE SEU PROCURADOR AO ATO. CAUSÍDICO DEVIDAMENTE INTIMADO SOBRE A AUDIÊNCIA. RETORNO DE CARTA DE INTIMAÇÃO DA PARTE SEMCUMPRIMENTO. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO NÃO ATENDIDA. MÁCULA DECORRENTE DE COMPORTAMENTO DA PRÓPRIA PARTE. INVIABILIDADE DE ALEGAÇÃO DA PRÓPRIA TORPEZA. CPC, ART. 243. DEPOIMENTO PESSOAL, ADEMAIS, QUE NÃO BENEFICIARIA O RECORRENTE. MEIO DE PROVA CUJA FINALIDADE É A OBTENÇÃO DE CONFISSÃO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. CPC, ART. 249, § 1º. LITIGANTE, ADEMAIS, QUE NÃO JUSTIFICOU SUA AUSÊNCIA AO ATO. INDISPENSABILIDADE DE FAZÊ-LO ATÉ A ABERTURA DO MESMO. CPC, ART. 453, § 1º. INVALIDADE NÃO DECRETADA. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA, NO MÉRITO. AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS QUANTO AO PONTO. DESATENDIMENTO DA FORMALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 514, II, DO CPC. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.2010.039216-2, da comarca de Brusque (Vara Cível), em que é apelante Osmar Cupertino Xavier Filho, e são apelados Alcides Bernhardt Filho e outro:

A QUINTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, À UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVÊ-LO.CUSTAS NA FORMA DA LEI.

Participaram do julgamento, realizado nesta data, os Exmos. Srs. Des. Henry Petry Junior e Odson Cardoso Filho.

Florianópolis, 14 de agosto de 2014.

RELATÓRIO

Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Osmar Cupertino Xavier Filho em face de sentença que, nos autos da "ação rescisória de contrato de permuta verbal c/c reivindicatória de posse e perdas e danos" n. 011.05.007550-1,movida em desfavor do casal Alcides Bernhardt Filho e Sueli Bissoni Bernhardt, julgou improcedente o pedido inicial e condenou o apelante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), com exigibilidade suspensa em face do deferimento da Justiça Gratuita (fls. 150/153). 

Em suas razões, recursais, sustentou, em síntese, a ocorrência de cerceamento de defesa, consiste na falta de tomada de seu depoimento pessoal,tendo-se em vista sua ausência à audiência por problemas pessoais. 

Concluiu com pedidos de anulação da sentença ou de reforma da sentença (fls. 156/162).

Sem preparo, ante o deferimento do benefício da Justiça Gratuita, e com as contrarrazões (fls. 167/174), os autos ascenderam a esta Corte de Justiça.

VOTO

Como visto por ocasião do relatório, o único pleito recursal devidamente fundamentado no apelo foi o de anulação da sentença. Disse o recorrente, em síntese, estar maculado o processo por não ter sido tomado seu depoimento pessoal, situação que ocasionou cerceamento de defesa por não lhe permitir contar sua versão dos fatos.

Não obstante o articulado, mostra-se inviável acolher a pretensão manifestada. 

De início, indispensável ressaltar que nem o autor, nem seu procurador, compareceram à audiência de instrução e julgamento. O causídico, conforme apontado na ata de audiência e comprovado pela certidão de fls. 134/135, foi devidamente intimado da realização do ato por meio do Diário da Justiça. Já a carta para intimação do litigante retornou sem cumprimento, não tendo seu advogado feito qualquer requerimento a respeito, mesmo intimado para tanto (fl. 139).

Vê-se, portanto, que a falta de inquirição do autor se deu tão-somente em razão de sua própria desídia, de modo que não pode alegar qualquer nulidade processual porque a ela deu causa. Dito de outro modo, não pode a parte se beneficiar de nulidade a que deu causa, em decorrência do princípio de que a ninguém é dado se aproveitar da própria torpeza. Este o sentido do artigo 243 do CPC:

Art. 243. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que Ihe deu causa. 

Neste sentido, colhe-se da jurisprudência do STJ, em caso assemelhado:  

Não aproveita ao recorrente a alegativa de que se deve acolher a nulidade de todos os atos processuais praticados pelo advogado irregularmente constituído, haja vista que não pode beneficiar-se do suscitado vício aquele que lhe deu causa. Precedente: REsp 685.744/BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, DJ 29.6.07 (AgRg no AREsp 281.994/RJ, rel. Min. Castro Meira, j. 11.4.2013).

De outro vértice, a produção do depoimento pessoal do autor não se prestaria a alterar a solução da lide, tendo-se em vista que a função do referido meio de prova é, apenas, conseguir a confissão da parte. Assim sendo, não tem tal modalidade probatória o condão de melhorar a situação do depoente, prestando-se apenas a obter desse a admissão de fatos contrários a seu interesse.

Neste sentido, colhe-se da lição de Antonio Carlos de Araújo Cintra:

Depoimento pessoal, no sistema do Código de Processo Civil, é meio de prova consistente nas respostas da parte às perguntas que lhe foram feitas pelo juíz "sobre os fatos da causa" (Código de Processo Civil, artigo 342), ou seja, "sobre os fatos articulados" no processo (Código de Processo Civil, artigo 346), tanto os fatos jurídicos típicos como os fatos simples alegados. Aquelas respostas constituem declarações representativas de ciência dos fatos a que se referem.

É claro que, na medida em que o depoente se limita a confirmar as alegações de fato que fizera no processo, nada acrescente ao que já havia afirmado, pois a mera reiteração não reforça o poder persuasivo das declarações anteriores. Por isso, como fonte de prova, o conteúdo das declarações feitas em depoimento pessoal somente tem relevância quando, afastando-se das afirmações anteriormente feitas, pelo próprio depoente, for desfavorável ao seu interesse. Assim, vê-se que, através do depoimento pessoal o que procura é provocar a confissão do depoente (Código de Processo Civil, artigo 349, caput, última parte). Realmente, sendo desfavorável ao interesse do depoente o conteúdo de suas declarações, mas favorável ao interesse de seu adversário no processo,caracteriza-se a confissão judicial (Código de Processo Civil, artigo 348) (...) (in: Comentários ao Código de Processo Civil. v. 4: arts. 332 a 475. Rio de Janeiro: Forense, 2008. p. 43) (grifo nosso).

No mesmo norte, a lição de Nelson Nery Jr e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao artigo 343 do Código de Processo Civil:

1. Conceito de depoimento pessoal. É meio de prova que tem como principal finalidade fazer com que a parte que o requereu obtenha a confissão, espontânea ou provocada, da parte contrária sobre fatos relevantes à solução da causa ( in: Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 11. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. p. 645).

Sob tal ótica, inexistiu qualquer prejuízo à parte demandante, o que também impediria a decretação de nulidade processual, se a mácula não fosse imputável exclusivamente ao apelante. É o que determina o § 1º do artigo 249 do CPC:

Art. 249. O juiz, ao pronunciar a nulidade, declarará que atos são atingidos, ordenando as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos, ou retificados.

§ 1º O ato não se repetirá nem se Ihe suprirá a falta quando não prejudicar a parte.

Com este entendimento, esta Corte já decidiu:

Com arrimo no princípio da economia processual, bem como por entender ser aplicável o princípio do pas de nullité sans grief (ou seja, um ato só terá sua nulidade decretada se não se puder aproveitá-lo dado que pela forma como fora praticado, causou prejuízo a uma das partes), o ato judicial deve ser convalidado porque não se verifica prejuízos às partes (AC n. 2010.067215-6, de Tubarão, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j. 29.5.2014).

Ainda:

Não evidenciado o prejuízo decorrente da apontada irregularidade processual, é de ser afastada a eiva de nulidade da sentença com substrato no princípio da instrumentalidade, consagrado na expressão francesa "pas de nullité sans grief" (AC n. 2010.082143-6, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. 25.6.2013).

Do STJ, adotando idêntico posicionamento, colhe-se: 

À luz do Princípio da Instrumentalidade das formas e dos atos processuais, norteador do Sistema de Nulidades do Código de Processo Civil, ainda que haja expressa inobservância da forma do ato exigido por lei, não se decretará a nulidade- do ato quando a inobservância da forma não resultar prejuízo para a parte (art. 249, § 1º. Do CPC) (REsp 766.506/RS, rel. p/ Acórdão Min. Napoleão Nunes Maia Filho, j. 10.9.2013).

Não fosse isto suficiente, disse a parte que "por problemas pessoais, não pôde ser ouvido em audiência de instrução " (fl. 158). Em tal situação, cabe ao litigante, até a abertura do ato, justificar a necessidade de adiamento, nos moldes do artigo 453 do CPC:

Art. 453. A audiência poderá ser adiada:

I - por convenção das partes, caso em que só será admissível uma vez;
Il - se não puderem comparecer, por motivo justificado, o perito, as partes, as testemunhas ou os advogados.

§ 1º Incumbe ao advogado provar o impedimento até a abertura da audiência; não o fazendo, o juiz procederá à instrução (...).

Na hipótese, nada há nos autos a amparar a alegação de justo impedimento. A parte se limitou a alegar tal situação, mas não a demonstrou com provas, o que impede o acolhimento da afirmativa.

A respeito, em hipótese assemelhada, o STJ já decidiu: 

PROCESSUAL CIVIL. ADIAMENTO DE AUDIENCIA. AUSENCIA DO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE DE SEU COMPARECIMENTO. INDISPENSABILIDADE DA COMPROVAÇÃO DO JUSTO MOTIVO ALEGADO. ART. 453 DO CPC. O ADVOGADO TEM QUE COMPROVAR O MOTIVO QUE JUSTIFICARIA O SEU IMPEDIMENTO PARA COMPARECER A AUDIENCIA PREVIAMENTE DESIGNADA, SENDO INSUFICIENTES MERAS ALEGAÇÕES. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO (REsp 62.357/ES, rel. Min. Cesar Asfor Rocha, j. 18.6.1996).

Neste passo, por qualquer ângulo que se observe a questão, verifica-senão ser possível decretar a nulidade almejada pelo apelante. Deve, portanto, ser mantida hígida a sentença. Finalmente, no tocante à pretensão de reforma da sentença em seu mérito,extrai-se das razões recursais a completa ausência de fundamentação a respeito. Embora haja pedido de alteração da decisão, nenhuma linha das razões recursais foi dedicada a demonstrar os motivos do desacerto do ato compositivo da lide.
Neste ponto, não se pode conhecer da irresignação, tendo-se em mente ser requisito intrínseco do apelo a existência de fundamentação. É o que se extrai do artigo 514 do Código de Processo Civil:

Art. 514. A apelação, interposta por petição dirigida ao juiz, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes;

II - os fundamentos de fato e de direito;
III - o pedido de nova decisão (grifo nosso).

A respeito, recorre-se mais uma vez às lições de Nelson Nery Jr e Rosa Maria de Andrade Nery: 

II: 5. Fundamentação. O apelante deve dar as razões, de fato e de direito, pelas quais entende deva ser anulada ou reformada a sentença recorrida. Sem as razões do inconformismo, o recurso não pode ser conhecido ( in: Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 11. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. p. 890).

Esta Corte, em casos similares, já decidiu:

Sob pena de não ver conhecido o recurso, deve a parte apelante observar o disposto no inciso II do art. 514 do CPC, expondo com objetividade os motivos de seu inconformismo, demonstrando as razões de fato e de direito indicadoras dos vícios da sentença que justificam a reforma pretendida (AC n. 2013.053651-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. 10.7.2014).

Mais:

Conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, as razões recursais devem expor objetivamente os motivos do incoformismo, demonstrando os motivos de fato e de direito que socorrem o interesse recursal, respeitando o princípio da dialeticidade (AC n. 2011.093053-2, de Itajaí, rel. Des. Carlos Adilson Silva, j. 24.6.2014).

Ante o exposto, vota-se por conhecer em parte do apelo e, nesta extensão,negar-lhe provimento.

Gabinete Des. Sérgio Izidoro Heil

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

O APAGÃO E A SOLUÇÃO DO MENSALÃO.

O Apagão e a Solução do Mensalão.
Por Queila Martins
Professora de Direito do Consumidor
Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Segundo a Folha de São Paulo de ontem (04/02/2014, http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/02/1407314-governo-identifica-falha-no-sistema-eletrico-do-sudeste.shtml), Uma falha no sistema elétrico interrompeu parte da transmissão de energia entre o Norte e o Sudeste do país na tarde desta terça-feira (4), causando falhas no abastecimento de cidades e afetando entre 5 e 6 milhões de pessoas, segundo a ONS.

Em coletiva de imprensa convocada após o apagão, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que o problema não foi causado por sobrecarga no sistema. Zimmermann não disse o que teria motivado a falha.
"Não tem nada a ver com estresse do sistema", afirmou. Segundo ele, cerca de 8% das regiões Sul e Sudeste foram afetadas.

Na avaliação do presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Maurício Tolmasquim, o sistema "funcionou como deveria", uma vez que "evitou que todo o Sudeste apagasse".

"Conseguiram evitar um efeito dominó, de apagar uma região inteira", afirmou.
De acordo com o governo, todos os demais detalhes sobre o caso estão sendo investigados pelo ONS (Operador Nacional do Sistema), que ficará responsável por divulgá-los.

Mais cedo, o ONS informou, por meio de nota, que o problema foi corrigido, mas que algumas das áreas afetadas ainda estavam sendo religadas.

A "perturbação" no sistema, conforme apontou o operador, ocorreu na linha de transmissão de energia, entre 14h03 e 14h41. A ligação interrompida está entre Colinas (TO) e Serra da Mesa (GO), interrompendo o fluxo de 5 mil MW.

O ONS não informou que tipo de problema ocorreu, se de ordem física (incidente com a rede), ou ainda se o episódio está relacionado ao fato de a demanda estar atingindo níveis históricos, em período de estiagem nos reservatórios.

O incidente ocorre quase 24 horas depois de o ONS ter registrado recorde de demanda instantânea de energia, no Sistema Integrado Nacional, de 84.331 MW, às 15h32 desta segunda-feira, e no subsistema Sudeste-Centro Oeste, de 50.854 MW, um minuto depois.

A causa dos picos de consumo, segundo o operador, são as elevadas temperaturas registradas em todo o país.

Pois bem, o Governo quer JUSTIFICAR que não houve FALHAS NO SISTEMA, mas sim, CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR (não foi "estresse do sistema") (?!). Motivo óbvio: caminhar na trilha da "excludente de responsabilidade".

Isso porque, a relação entre a concessionária de energia elétrica e o consumidor final se enquadra como sendo relação de consumo, tendo em vista que o Código do Consumidor (Lei 8.078/90) se aplica aos chamados SERVIÇOS UTI SINGULI, quais sejam, os serviços do Estado, ainda que prestados indiretamente, que se podem MEDIR. Você sabe em números quanto paga por sua conta de luz.

Portanto, você é CONSUMIDOR DE UM SERVIÇO PRESTADO PELO ESTADO, POR MEIO DA CONCESSIONÁRIA.

Segundo a Lei do Consumidor:

Art. 2º, CDC:

 Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
        Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Art. 3º, CDC:

 Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
        § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
        § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

De modo que, os consumidores atingidos pelo apagão TÊM O DIREITO DE BUSCAREM A REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELOS SERVIÇOS QUE NÃO FORAM PRESTADOS A CONTENTO...

SIMPLES ASSIM...

No final da matéria da Folha, cogita-se que o Governo terá que repassar os custos do "Tesouro" para o bolso do consumidor!

Olha que solução "bacana": todo mundo arca com os prejuízos já amargados, pela falta de planejamento e infra estrutura que causaram o apagão, e fica quietinho.

E, ainda, paga mais, depois, para arrumarem o que está mal feito.

Perfeito né?

Só neste País mesmo!

Portanto, consumidores, só tem dois jeitos:

1) ou os consumidores começam a requerer na Justiça os seus prejuízos, conforme é autorizado por Lei... E aí entra Ministério Público, Associações e demais legitimados para socorrerem os consumidores em massa desse País...

2) ou se adota a solução dos mensaleiros: abrir arrecadação pela Internet para pagar os prejuízos e "ajudar" o Governo a melhorar a infraestrutura... JÁ PENSOU SE A MODA PEGA???????

Segundo a Folha, verifique abaixo os consumidores que podem reclamar:

SÃO PAULO E RIO
A Eletropaulo, que atende a capital paulista, além de municípios da região metropolitana de São Paulo, informou que 1,2 milhão de unidades consumidoras foram afetadas no Estado.
A companhia disse que o fornecimento foi afetado nos bairros de Capão Redondo, Pedreira, Cidade Ademar, Mooca, São Mateus, Vila Prudente, Itaquera, Vila Mariana, Guaianases e Vila Matilde.
Também ficaram sem energia clientes nos municípios de Cotia, Vargem Grande Paulista, Embu das Artes e Diadema.
Ainda segundo a Eletropaulo, o fornecimento já foi normalizado.
Também houve queda de energia em cidades atendidas pela CPFL, no interior do Estado.
A companhia afirma que o abastecimento já foi normalizado às 14h58 em Americana, Campinas, Piracicaba, Louveira, Jundiaí, Praia Grande, Santos, Itaí, São Roque, Hortolândia, Baguaçu, Birigui, Monte Azul Paulista, Guaíra, Sorocaba, Porto Feliz, São Bento do Turvo, Santa Cruz do Rio Pardo, Jaguariúna, Pedreira e São José do Rio Pardo.
No Rio de Janeiro, cerca de 600 mil unidades consumidoras foram prejudicadas pelo desligamento de 17 subestações de energia. O desligamento foi feito por determinação do ONS.
A Light informou que o fornecimento de energia elétrica foi normalizado às 16h24, com o religamento das subestações que tinham sido desligadas às 14h03.
A decisão, segundo o ONS, teve como objetivo evitar a propagação dos danos causados pela "perturbação" no sistema. O fornecimento de energia foi interrompido em bairros da Zona Norte e Zona Oeste, na capital fluminense, além de áreas da Baixada.
MINAS GERAIS
O apagão deixou sem energia elétrica cerca de 230 mil consumidores, de um total de 7,5 milhões, segundo a Cemig. Foram atingidos 63 municípios, entre eles parte de Belo Horizonte e cidades do leste, oeste, sul e Triângulo Mineiro. O apagão se estendeu por no máximo 56 minutos.
PARANÁ
No Paraná, o desligamento atingiu parcialmente 61 municípios em diferentes pontos do Estado. Segundo a Copel (Companhia Paranaense de Energia), o desligamento atingiu 548 mil consumidores —cerca de 13% do total de atendidos. O fornecimento foi completamente restabelecido às 15h38, informou.
SANTA CATARINA
A Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) informou que o desligamento afetou cerca de 315 mil unidades consumidoras em diferentes pontos do Estado -o que corresponde a cerca de 13% do total de unidades atendidas pela empresa.
Segundo a Celesc, por motivos de segurança, foram desligados cerca de 520 MW no Estado. O sistema começou a ser restabelecido a partir das 14h52. Às 15h36, o ONS autorizou o restabelecimento do restante.
RIO GRANDE DO SUL
No RS, três concessionárias respondem pela maior parte da distribuição de energia no Estado.
Segundo a concessionária RGE, a ocorrência gerou o corte de 10% da carga, afetando dez subestações e dez cidades do Estado. Ao todo, 90 mil clientes foram afetados.
A empresa CEEE informou que foram atingidos parcialmente 11 municípios de sua área de concessão. São eles: Alvorada, Bagé, Canguçu, Dom Pedrito, Guaíba, Mostardas, Pelotas, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha e Viamão. Ao todo, 140 mil clientes foram afetados. O serviço foi normalizado por volta das 16 horas, informa.
Já a concessionária AES Sul disse que foram desligados 96 MW em cinco subestações que atendem cinco cidades: Venâncio Aires, Alegrete, Itaqui, Uruguaiana e São Borja.
TOCANTINS
Em nota, a Celtins informou que houve falta de energia nas regiões central, sul e sudeste do Tocantins. O problema ocorreu das 13h03 às 13h07 (horário local), segundo a empresa, e atingiu 362 unidades consumidoras em 95 municípios.
MATO GROSSO DO SUL
No Estado, 84.748 mil imóveis foram afetados com o apagão. A falta de energia, que durou uma hora e meia, envolveu parte da capital, Campo Grande, e mais seis cidades, a maioria da região oeste.
Segundo a Enersul, a orientação do ONS foi a de reduzir a carga elétrica principalmente em pontos de maior consumo de energia, como indústrias e shoppings.
MATO GROSSO
A interrupção de energia em Mato Grosso afetou 111 mil imóveis. Foram atingidos moradores de Cuiabá e mais seis cidades. O apagão durou aproximadamente uma hora e meia.
GOIÁS
Segundo o leitor da Folha Renato Campos, o apagão afetou a cidade de Itumbiara, no Estado de Goiás.
"A energia acabou por volta das 15 horas na indústria em que trabalho, parando as máquinas e deixando quase 800 funcionários sem ter o que fazer", conta. Campos conta que o fornecimento foi restabelecido 40 minutos depois.
A Celg, responsável pela distribuição de energia em Goiás, informou que ainda contabilizava quantas cidades tiveram interrupção de energia.
ESPÍRITO SANTO
No Estado, sete cidades da região noroeste tiveram o fornecimento de energia interrompido na tarde desta terça-feira. Foram prejudicados 110 mil imóveis. A capital, Vitória, e a região metropolitana não registraram apagões, segundo a EDP, concessionária de energia elétrica.
DESABASTECIMENTO
Para explicar a situação, o Ministério de Minas e Energia convocou uma coletiva de imprensa às 17 horas desta terça-feira (4).
O ministro Edison Lobão não confirmou presença. Devem explicar o caso o secretário executivo do Ministério, Márcio Zimmermann, e o presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Maurício Tolmasquim.
Nesta segunda-feira (3), em evento no Palácio do Planalto, o ministro chegou a afirmar que o baixo nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas no país não representava "nenhum risco de desabastecimento".
Estimativas da EPE indicam que os reservatórios no Sudeste enfrentam a pior situação desde 1953.
Por causa da necessidade de uso de termelétricas para atender a demanda (usinas que funcionam com a queima de carvão e óleo combustível, por exemplo) o governo já estuda fazer novos desembolsos do Tesouro, que a partir do ano que vem podem recair sobre a tarifa do consumidor.
A mesma fórmula foi usada ano passado para cobrir os gastos também com uso das usinas térmicas.